CNM solicita ampliação do prazo para o preenchimento do Siope

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofícios a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretária de Relações Institucionais, órgão responsável por intermediar os assuntos de natureza federativa, informando sobre as dificuldades dos Municípios no preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos em Educação (Siope).

A Confederação reafirma nos ofícios a necessidade de ampliação do prazo, para que todos os Municípios tenham tempo hábil para incluir suas informações e atender a legislação brasileira.

O prazo final estipulado para alimentação do sistema termina na próxima quarta-feira, 30 de abril, segundo informações do FNDE dos 5.568 Municípios, apenas 848 transmitiram os dados, o que representa 15,22% dos Municípios.

Penalidades
A CNM explica que as penalidades previstas na legislação vão do condicionamento das transferências constitucionais até a suspensão das transferências voluntárias dos Entes que não estiverem com suas informações sobre seus gastos em educação lançados e homologados no Sistema.

Para mais informações contate a área de Educação da CNM pelo telefone (61) 2101-6000 ou pelo email educação@cnm.org.br.