CNM solicita a Receita Federal informações sobre treinamento do ITR ainda este ano

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou nesta quarta-feira, 1.º de outubro, a Receita Federal do Brasil (RFB), um ofício ao presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), Luiz Fernando Teixeira Nunes. O documento solicita um posicionamento sobre o treinamento de servidores de Municípios conveniados com a RFB para fins de fiscalização do ITR, que previa também turmas para o segundo semestre deste ano, porém até o momento não houve manifestação.

Em reunião do CGITR, realizada no dia 27 de agosto, a RFB solicitou a CNM uma média de servidores que aguarda pelo treinamento, já que para todas as ofertas de curso, nunca houve preenchimento total de vagas, e de acordo com o CGITR isto ocasiona gastos excessivos e número de tutores disponibilizados sem necessidades.

A CNM explica aos Municípios conveniados com a RFB para fins de fiscalização do ITR, que o curso é destinado exclusivamente aos servidores com atribuição de lançamento de crédito tributário, concursados dos Municípios, nos termos da Instrução Normativa RFB 884/2008. O treinamento é condição indispensável para que o Município tenha acesso ao Portal do ITR.

Alerta aos Municípios
A CNM alerta aos Municípios optantes pelo convênio, que a RFB já iniciou os processo intimação destes Municípios para aferir o cumprimento real das clausulas do convênio. Dentre estas cláusulas estão: a fiscalização realizada pelos servidores com a competência legal e o envio anualmente de informações do Valor da Terra Nua por Hectare VTN/ha. Aos optantes que não cumprirem as metas mínimas e obrigatórias, poderá ter como penalidades a denúncia do convênio, o que acarretará perda da arrecadação do ITR, conforme a IN 884/2008.