CNM se reúne com ministro e secretários do Ministério da Cidadania para debater pautas dos Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, recebeu na manhã desta quarta-feira, 25 de setembro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e os secretários especiais responsáveis pelas áreas vinculadas à Pasta: Assistência Social, Cultura e Esporte, além da secretária Executiva. Na pauta da reunião, foram debatidos assuntos de interesse dos Municípios que são de responsabilidade da Pasta.

Ao falar sobre a importância do diálogo com os Municípios, por meio da atuação da Confederação, Terra destacou as ações que vêm sendo realizadas pelo Ministério com impacto direto nos Entes locais. “Estamos querendo fazer uma proposta aos Municípios de maneira que os fortaleça. Não propomos algo novo, mas queremos chegar em uma política que eleve o patamar de cidadania para a população do Município e gere emprego”, afirmou o ministro.

Entre os temas apresentados pela CNM durante a reunião, destaca-se o atraso na transferência dos recursos federais para o cofinaciamento dos serviços e da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Aroldi ressaltou que os gestores municipais vêm buscando a CNM atrás de respostas em relação a esses atrasos, que somam perda de R$ 1,2 bilhão aos Entes locais. A necessidade de obter respostas sobre o cofinanciamento do Suas foi reforçado pela consultora jurídica da CNM, Elena Garrido.

O ministro reconheceu o problema e destacou que, diante das dificuldades orçamentárias enfrentadas pela União, a intenção é fazer o pagamento referente a 2019 a partir de outubro. Quanto aos valores anteriores, deverá haver uma repactuação para possibilitar a realização das transferências. “Vamos honrar o nosso compromisso com o Suas. O que a gente tem de fazer é pactuar para estabelecer um cronograma, como pagar os atrasados deste ano e depois o do ano passado. Esse é meu empenho”, disse, complementando com a previsão: “a nossa esperança é que a gente comece em outubro a pagar os valores referentes a este ano”.

Ao secretário especial do Desenvolvimento Social, Wellington Coimbra, a consultora da entidade Rosângela Ribeiro apresentou estudo para alertar sobre as transferências federais relativas a ações na Assistência Social. “Vimos que muito dos repasses são, na verdade, Restos a Pagar, ou seja, valores de anos anteriores que estão sendo pagos agora”. Além disso, ela mostrou preocupação em relação ao contingenciamento voltado à atenção aos serviços de proteção básica e à gestão. “A ação retirou dos Municípios quase R$ 600 milhões, dos quais boa parte está na Proteção Social Básica – de R$ 1,1 bilhão caiu para apenas R$ 800 milhões –, assim como as ações de gestão, que proporcionalmente ficam comprometidas, e o orçamento despenca de R$ 80 milhões para R$ 20 milhões”, alerta estudo entregue ao secretário.

Repactuação e Dinheiro em Conta

A Confederação também pleiteou participação na Subcomissão para Incidência Política, criada na semana passada e que envolve o Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Fórum Nacional de Gestores de Assistência Social (Fonseas). Coimbra assumiu compromisso de que a CNM passará a integrar esse grupo para apresentar a pauta municipalista e acompanhar o processo da execução orçamentária, bem como participar do processo de aprimoramento da gestão do Suas.

O compromisso foi comemorado pela entidade. “É muito importante que tenhamos condições não apenas de acompanhar, mas de fazer contraponto em relação ao que está sendo proposto”. Essa cobrança sempre foi feita pela CNM permanentemente em todas as áreas, especialmente em saúde, educação e assistência, que têm grande impacto à gestão municipal”, destacou Elena Garrido.

Outra temática apresentada se refere às dificuldades encontradas quanto aos critérios de ranqueamento baseados nos saldos não utilizados nas contas dos Blocos de Financiamento. “Esse modelo de caixinhas, em que se fixa dinheiro na conta de um bloco de financiamento e não se permite utiliza-lo em outro, conforme a necessidade, é um grande problema”, apontou a consultora jurídica. “Esse saldo em conta pode já estar comprometido no momento do monitoramento, ou seja, não temos a garantia do que é real. A gente precisa melhorar esse sistema”, complementou o supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da CNM, Denilson Magalhães. De acordo com Coimbra, a ideia é a unificação desses recursos em um único bloco.

Cultura

As demandas de Cultura foram apresentadas pela analista técnica da área, Ana Clarissa Fernandes, ao secretário especial Ricardo Braga. Em sua fala, ela apresentou os dados de outro estudo da CNM, que mostra: de 2008 a 2018, apenas 12% dos Municípios brasileiros firmaram convênios e contratos de repasse com o antigo Ministério da Cultura, sendo que, do total repassado, 66,7% ficaram concentrados em 239 localidades.

“Tendo em vista esse panorama que está mais detalhado em nosso estudo, a gente percebeu a importância de ampliar a possibilidade das transferências. Queremos instituir o repasse fundo a fundo”, destacou. Fernandes afirmou que a entidade se preocupa com a estruturação dos sistemas municipais de cultura a longo prazo. “Precisamos fortalecer a gestão municipal de Cultura”, disse.

Esporte

Sobre a área, que está em processo de estruturação na Confederação, Magalhães apontou que a questão da infraestrutura não é o principal problema visto nos Municípios. “Precisamos, acima de tudo, de custeio e gente capacitada para tocar isso”, destacou Magalhães, mostrando dados de pesquisa realizada junto a 202 Municípios. “O recurso para práticas esportivas na escola pública é ainda mais importante para solucionar muitos dos problemas sociais e garantir que essas crianças se mantenham na escola”, apontou a consultora Elena Garrido.

O secretário especial do Esporte, General Décio Brasil, concordou com as colocações e falou sobre as dificuldades e as ações realizadas para o fortalecimento do Esporte, especialmente em locais com maior vulnerabilidade. “A situação do esporte é pior do que o cenário da cultura, no que se refere à centralização de recursos, que estão basicamente nas regiões Sul e Sudeste. Diante disso, ele destacou que a Pasta criou projeto chamado Jornada Município Cidadão, que tem a participação das três secretarias especiais, para realizar o diagnóstico e apresentar aos Municípios as políticas existentes.

Prêmio Município Cidadão

Durante a reunião, o ministro Osmar Terra também apresentou o Prêmio Município Cidadão, que visa a promover o fortalecimento dos Municípios na área de Assistências Social, cultura e Esporte. “Queremos que os Municípios avancem nas políticas que já têm para fortalecer essas áreas. O que a gente está pensando é incentivar um grupo de ações para elevar esse patamar de cidadania nos Municípios, dando prêmios nacionais, e estaduais”, explicou. A premiação deve ocorrer até o mês de abril, segundo ele.

“Podemos fazer um encontro aqui, em outra oportunidade, com os presidentes das entidades municipalistas estatuais e microrregionais e de consórcios para apoiar nessa divulgação, principalmente nos Municípios que serão os polos, para explicar o Programa e essas ações”, propôs Aroldi.

Após a reunião, o ministro Osmar Terra concedeu entrevista à TV CNM.  

Por: Viviane Cruz
Fotos: Marco Melo
Da Agência CNM de Notícias