CNM reivindica mais recursos para o atendimento às vítimas do Trânsito

Hospitais municipais poderão receber mais recursos pelo atendimento de urgência e emergência às vítimas de acidentes de trânsito. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2008 tramita na Casa e propõe alterações à lei que instituiu o Plano de Custeio da Seguridade Social. Atualmente, ela determina às seguradoras que repassem à Seguridade Social 50% do valor total do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo proposta, os 50% atualmente destinados para o custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados receberão nova composição de distribuição: 35% ao Fundo Nacional de Saúde e 15% aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, exclusivamente para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

A justificativa do projeto destaca informações que demonstram a necessidade de se destinar mais recursos aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. Como a maior parte da assistência médico-hospitalar aos vitimados em acidentes de trânsito ocorre em estabelecimentos assistenciais das redes estaduais e municipais, surge a importância de ampliar esses recursos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a proposta porque entende que é preciso garantir a manutenção dos serviços assistenciais às vítimas de acidentes de trânsito. Para entidade, é preciso contemplar atenção integral à saúde com qualidade, por meio da destinação de recursos financeiros aos Fundos Municipais, Fundos Estaduais e ao Fundo Nacional de Saúde, de forma justa e equânime.

Orientação
Mas a CNM destaca que o rateio dos recursos do prêmio do Seguro Obrigatório deve seguir a orientação das informações de saúde, disponíveis nos sistemas oficiais de informações. Por meio de uma emenda, a entidade propôs que, dos 50% destinados à assistência médico-hospitalar, 20% sejam transferidos aos Fundos Municipais de Saúde, 15% aos Fundos Estaduais e 15% ao Fundo Nacional de Saúde.

Em 2009, por exemplo, a arrecadação do Dpvat em 2009 foi de mais de R$ 5,4 bilhões. Nesse caso, se a proposta apresentada pela CNM fosse aprovada, estima-se que os Municípios teriam recebido, no ano passado, pouco mais de R$ 1 bilhão para o atendimento das urgências ambulatoriais e hospitalares das vítimas de acidentes de trânsito.

Audiência
Em audiência com a equipe do relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador João Claudino (PTB-PI), a Área Técnica de Saúde da CNM demonstrou a importância e a viabilidade das sugestões da CNM, que foram acatadas pelo relator. De autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), a pauta do PLS está pronta e aguarda votação na CAE.