CNM reivindica apoio financeiro extraordinário para Programa de alimentação escolar durante pandemia

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem se mostrado preocupada com as dificuldades enfrentadas pelos Municípios para garantir a alimentação escolar aos seus alunos nesse período de suspensão das aulas presenciais, devido a pandemia do coronavírus (Covid-19). Por isso, a entidade encaminhou reivindicação, por meio do Ofício 571/2020, ao governo federal solicitando apoio financeiro extraordinário à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Desde o dia 7 de abril, os gestores municipais foram autorizados a distribuir, excepcionalmente, gêneros alimentícios adquiridos com recursos federais à conta do Pnae às famílias dos estudantes, por meio da Lei 13.987/2020 e da Resolução 2/2020, nesse período de emergência e calamidade pública.

Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, os desafios são muitos e, não bastasse a crise que tem afetado a todos os Municípios, além da queda na arrecadação, a situação tem se agravado com a cobrança social para que gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae sejam distribuídos em forma de kits para todos os alunos, conforme estabelecem os dispositivos legais.

A CNM reconhece o esforço que os Municípios estão fazendo para garantir que a merenda escolar chegue até os alunos e tem alertado que os recursos federais repassados pela União não conseguem assegurar o apoio necessário para não deixar faltar alimentação aos alunos.

Atualmente, o valor repassado pela União a Estados e Municípios, por dia letivo para cada aluno, é definido de acordo com a etapa de ensino. Para o ensino fundamental o valor é de R$ 0,36; para creches e ensino integral, R$ 1,07; para pré-escolas e atendimento especializado, R$ 0,53; e para escolas indígenas e quilombolas, o valor repassado é de R$ 0,64. Por mês, são irrisórios os valores repassados para cada aluno para assegurar a alimentação escolar:

A CNM calcula que o investimento federal do Pnae não chega a 10% do custo médio que efetivamente as prefeituras assumem, já que apenas com a alimentação dos alunos do ensino fundamental, o custo é em média, de R$ 4,50 ao dia. Sendo assim, é inviável achar que com R$ 0,36/dia ou R$ 7,20/mês seja possível assegurar a distribuição universal de kits às famílias dos estudantes neste período de suspensão de aulas e, mais uma vez, os gestores municipais acabam sendo responsabilizados a assumir sozinhos os custos da merenda escolar.

Confira as outras ações adotadas pela CNM em relação ao Pnae:

- Nota Técnica 22/2020 da CNM sobre distribuição da merenda adquirida com recursos do PNAE

- Manutenção dos repasses e prorrogação de prazos de programas federais (Ofício 534/2020, de 31 de março de 2020)

- Prorrogação de prazo de prestação de contas para programas federais (Oficío 560/2020)

Da Agência CNM de Notícias