CNM reitera a necessidade de enviar dados de Educação ao Siope

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua o alerta aos gestores municipais sobre a importância de enviar para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) as informações dos gastos em Educação referentes ao ano de 2014.

O Siope é um sistema eletrônico, que tem como função a coleta e o acesso às informações sobre o que Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino. Até agora, dos 5.568 Municípios registrados no sistema, 93,35% enviaram as informações.  Restam ainda menos de quatrocentos entes.

Os Municípios que não enviarem as informações continuarão na condição de inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Além disso, ficam impedidos de celebrar convênios em termos de cooperação com órgãos do governo federal.  Para emitir as informações, é necessário que os gestores realizem o download do sistema 2014, que está liberado desde do dia 26 de fevereiro.

Acesso ao sistema
Os Municípios que ainda não possuem a senha de acesso ao sistema deverão enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Ente.

O envio deve ser feito por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692. Outra opção é encaminhar via Correios para o endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE. Cep: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício. 

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