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08/12/2022
CNM reforça parceria com Receita para estimular cadastros informatizados nos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou seu compromisso em apoiar os Municípios na busca por mais informatização de dados ao participar de painel no lançamento do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O evento, promovido pela Receita Federal, ocorreu nesta quinta-feira, 8 de dezembro, na sede da entidade municipalista.
Representando o presidente da CNM, a diretora técnica da entidade, Thalyta Alves, pontuou que a Confederação acompanha há anos o desenvolvimento do sistema. “Aqui é o início de um desafio enorme, dar condições para que os Municípios possam ser informatizados”, reforçou. Hoje, apenas 20% das gestões municipais possuem cadastro com geolocalização. Além disso, a diretora frisou que demanda grande esforço encontrar soluções que atendam a realidades tão diferentes em todos os Municípios do país.
“A CNM se compromete a, de fato, levar isso a todos os Municípios e engajá-los no propósito de informatizar e tornar os cadastros geolocalizados”, frisou, lembrando ainda o papel que a Confederação desenvolve de levar capacitação às gestões locais.
Também participaram do painel o auditor da Receita Federal José Raimundo Tosta Santos, o diretor técnico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), André Macedo, e o representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Jeconias Junior.
Sinter
O Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios. De acordo com a Receita, auxiliará os Municípios e os governos estaduais e federal, mediante a disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais para planejamento eficaz de políticas públicas.
Segundo o órgão, os Municípios que aderirem terão acesso sem custo ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), ao cadastro de imóveis rurais do próprio Município, ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e às transações imobiliárias com imóveis realizadas no seu território, entre outros dados.