CNM recebe Poá (SP) e Campo Bom (RS) para debater estratégias de minimizar impactos do ISS

Uma das conquistas da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi a aprovação do requerimento de urgência do projeto do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a redistribuição do ISS para que o imposto devido fique no local do tomador do serviço – medida que deve redistribuir mais de R$ 6 bilhões entre os Entes locais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou os Municípios que deixaram de arrecadar o Imposto para o diálogo. Na plenária, no dia em que foi aprovado o requerimento de urgência, Maia destacou “a gente tem que tentar encontrar pelo menos um ponto de equilíbrio de transição, para que, claro, a maioria seja atendida, mas que um Município da noite para o dia não perca receitas”.

Hoje, a matéria está travada por uma liminar que suspendeu os efeitos da Lei no Supremo Tribunal Federal (STF). Em atenção aos Municípios afetados e com o intuito de debater estratégias que possam minimizar as perdas destes Municípios, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, recebeu os prefeitos de Poá (SP), Giancarlo Lopes, e de Campo Bom (RS), Luciano Orsi. Os gestores estão preocupados diante da previsão de perda na arrecadação de recursos.

A CNM destaca que, desde a aprovação da legislação, vem dialogando com os gestores, especialmente de Poá, a fim de buscar alternativas para contornar as dificuldades que ambos os Municípios poderão enfrentar. “É preciso diálogo para verificar se há viabilidade tanto da eficiência tributária quanto do processo legal no Congresso Nacional” destacou Aroldi.

A CNM explica que Poá é sede do Itaú Card desde o ano de 1992. Segundo o prefeito, há uma renda anual de aproximadamente R$ 140 milhões referente ao Imposto. “Vamos perder cerca de 40% de arrecadação do nosso orçamento total”, destacou o prefeito. Já no caso de Campo Bom, o Município é sede da GetNet e, de acordo o prefeito, o Município deixará de arrecadar 15% do orçamento municipal com a legislação do ISS.

A Confederação ouviu as demandas dos dois Municípios. “Eu entendo a situação de vocês e afirmo que, se fosse o meu Município, eu estaria agindo da mesma forma”, afirmou Aroldi. Ele reforçou que a CNM é uma entidade de representação nacional e as decisões são tomadas conjuntamente pelo Conselho Político, mas destacou que a entidade é solidária à situação dos Municípios impactados e que o diálogo permanece aberto para buscar estratégias que visem a trazer melhorias às administrações locais.

Os dois Municípios ficaram de formalizar uma proposta para um possível acordo, que venha a beneficiar de alguma forma todos os Municípios. Também participaram da reunião o vice-prefeito de Poá, Marcos Ribeiro da Costa; secretário municipal, Augusto Jesus da Silva e o servidor municipal de Campo Bom Fernando Luz Lehnen.