A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou nesta segunda-feira, 19, em São Luis do Maranhão, o seminário Financiamento da Educação: o que muda com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A ação desenvolvida em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) orientou sobre os procedimentos operacionais do novo Fundeb.

No encontro, a CNM debateu as mudanças decorrentes da Emenda Constitucional N° 53/06 e da Medida Provisória N° 339/06, que criam e regulamentam o Fundeb respectivamente, e os procedimentos operacionais do novo fundo entre outros temas relevantes. Foi discutida também a importância das 21 emendas apresentadas pela CNM à MP 339/06.

Esse seminário teve a participação de representantes da Justiça, do secretário estadual de Educação, Lourenço Tavares Vieira da Silva, e de gestores municipais que debateram o tema. Os representantes da CNM organizadores do evento constataram que o encontro proporcionou uma ampla visão do Fundeb no âmbito do estado e do município.

O encontro, voltado aos gestores municipais das áreas da Educação e Fazenda, teve a participação de um total de 350 pessoas de municípios do Estado do Maranhão. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância da emenda para definição na própria Lei de diferentes ponderações para todas as etapas da educação básica. Ele entende que a definição desses pesos por uma junta é contrária ao que estabelece a emenda constitucional.

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