CNM reage com veemência à falsa denúncia de parlamentar

CNM

Em audiência pública para discutir o piso dos professores da Educação Básica, os gestores municipais foram acusados de desviar os recursos e não cumprir com o pagamento do piso aos profissionais da Educação. A denuncia foi feita pelo deputado Severiano Alves (PMDB-BA). Em resposta, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a declaração de Severiano é “eleitoreira”.

Severiano Alves é o autor do pedido da audiência que ocorreu nesta terça-feira, 17 de agosto, na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, os professores não recebem o piso de R$ 1.024 por causa da má gestão. “A União está complementando este ano R$ 6,9 bilhões. Onde é que está sendo levado esse dinheiro, se os Municípios não tiveram aumento linear acumulado? O dinheiro é que está sendo desviado, nós não podemos concordar com isso”.

Segundo Ziulkoski, “até hoje nenhum Município recebeu um só centavo da complementação do Fundeb para o pagamento do piso do magistério”. O presidente da CNM explicou que a complementação citada pelo parlamentar com base em informação de representante do Ministério da Educação (MEC), corresponde apenas aos 10% aprovados no Congresso, que somam R$ 700 milhões e não R$ 7 bilhões.

 “E, desses R$ 700 milhões, não ocorreu nenhum repasse, porque tanto ele, que legislou, como o ministério, criaram um mecanismo que diz que o Município, para receber, tem que provar que tem muito mais alunos da área rural que urbana. Quem preenche esse requisito? Porque inviabilizou, nenhum recebe. Então, é demagogia barata”, afirmou Ziulkoski.

Defesa da CNM

De acordo com cálculos da Confederação, o piso salarial dos professores reajustado deveria ser R$ 994. Portanto, a CNM considera “confuso” o modelo de cálculo adotado pelo MEC e manifestou isso as instituições presentes da audiência.

Representantes dos Estados na reunião também divergem sobre o piso. Cinco Estados brasileiros entraram na Justiça pois consideram o piso inconstitucional. A decisão a respeito do caso é do Supremo Tribunal Federal, que, enquanto não chega a uma conclusão, permitiu aos Estados e aos Municípios somar as gratificações para atingir o valor do piso, atualmente em R$ 1.024.

Com informações do Jornal da Câmara