CNM questiona problemas no sistema do ITR durante reunião do CGITR

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) cobrou respostas sobre problemas encontrados e relatados por Municípios quanto ao Programa dos Omissos da Declaração Anual do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) durante reunião do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), realizada nesta quinta-feira, 5 de julho. 

Um dos casos relatado foi do Município de Espumoso (RS), que assim como outros Municípios, verificou a existência de diversos sujeitos passivos na lista dos Omissos da Declaração Anual do ITR (DITR) que faleceram; a propriedade rural passou por inventário; foram criados novos Números dos Imóveis na Receita Federal (Nirf) e não foi dado baixo no número antigo. Além de casos em que os herdeiros venderam para outra pessoa e foi criado novo Nirf sem dar baixa no antigo, e ainda situações em que o proprietário vendeu as terras e foi embora para outro município sem dar baixa na inscrição e os proprietários atuais fizeram a declaração, mas não informaram que adquiriram a propriedade de outro, informando o NIRF anterior para a Receita. 

De acordo com a CNM, ao ser indagada sobre os casos, a RFB informou que o Município deve orientar o sujeito intimado a preencher a Declaração de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) disponível no portal e encaminhar à RFB. Pois, é de responsabilidade do sujeito intimado promover a alteração cadastral, por meio da Diac, passível a multa pelo atraso da apresentação da declaração. 

De acordo com os esclarecimentos da Receita, cabe ao Município encaminhar as listagens dos sujeitos passivos trabalhados, informando separadamente aqueles que atenderam e aqueles que, mesmo após ciência, não atenderam a intimação, para arquivamento na Seção de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sapac) da Delegacia da Recita Federal do Brasil da jurisdição do Município. 

Durante o encontro, a Confederação cobrou também sobre os treinamentos para os servidores municipais que vão gerir o sistema de cobrança e fiscalização do ITR que está em fase de conclusão. Foi informado que ainda não tem previsão, mas que o projeto do treinamento foi encaminhado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).