CNM questiona MEC sobre prazo de abertura e procedimentos do Plano de Ações Articuladas

Preocupada em atender as demandas dos Municípios em relação ao Plano de Ações Articuladas (PAR), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato nesta sexta-feira, 1º de setembro, com o Ministério da Educação (MEC) para buscar informações referentes ao plano. A entidade ainda questionou à Pasta sobre o prazo de abertura para o novo ciclo 2016-2019.

Segundo informações do MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) está aberto a partir de hoje para a fase de planejamento do PAR 2016-2019. Conforme orientações da autarquia para o acesso à nova fase, é necessário que o diagnóstico esteja concluído.

Para enviar o plano para análise do FNDE, Estados e Municípios não podem ter pendências nas pactuações de Termos de Compromisso de obras, bem como na prestação de contas do Plano Nacional de Educação (PNE), no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), no Habilita e no Cascs Fundeb.

Outras orientações

O MEC esclarece ainda que os Estados e Municípios que finalizaram e enviaram o diagnóstico e que por isso estão com o status “em planejamento ” ou “em elaboração”, no Simec, terão o seu status alterado. Nesse caso, o status voltará para a fase de diagnóstico sem prejuízo do preenchimento já realizado.

O retorno à fase de diagnóstico dará a oportunidade aos Estados e Municípios de rever com detalhes as informações que foram incluídas no sistema. Em caso de necessidades de ajustes, deve ser feito o procedimento com as alterações.

Finalidade

O PAR é uma estratégia de assistência técnica e financeira instituído pelo Decreto 6094/2007 e fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Ele tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Nesse sentido, o MEC presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais. Para mais informações entre em contato por meio do e-mail: par@fnde.gov.br ou pelos telefones: (61) 2022-5854 -  2022-5953 -  2022-5382 e 2022-5815.