CNM Qualifica: público recebeu orientações sobre elaboração e revisão do Plano Diretor

Discussões sobre o Plano Diretor nos Municípios marcaram a semana de cursos do CNM Qualifica, projeto da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que visa capacitar 6 milhões de servidores municipais. Gestores e demais agentes municipais das cidades de Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) receberam os encontros e aprofundaram com a técnica de Planejamento Territorial da Confederação, Karla França, os procedimentos para elaboração e revisão do Plano Diretor.

Nos dois encontros o público conheceu os instrumentos de regulação do Plano Diretor, com orientações de como o Município pode implementar os instrumentos urbanísticos. Nesse aspecto, os participantes trouxeram dificuldades referentes aos instrumentos urbanísticos. Outro ponto em destaque foi a adequação do Plano Diretor com áreas destinadas ao agronegócio.

A técnica da CNM respondeu ainda questionamentos inerentes aos marcos regulatórios, à delimitação de zona de interesse social, à regularização de área e à incorporação de agendas internacionais (Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Nova Agenda Urbana e as Cidades Inteligentes). Além disso, o CNM Qualifica contou com a participação da Agência Cooperação Alemã, que apresentou as ações implementadas nos Municípios Piloto, principalmente em como essas iniciativas podem apoiar outras cidades.

Detalhes do Plano Diretor
O Plano Diretor é o principal instrumento de regulação urbana em qualquer Município. É um plano disciplinar de qualquer atividade socioeconômica da cidade, desde a construção de novos empreendimentos até a regulação de atividades comerciais e industriais. Um exemplo prático seria no caso da instalação de um grande empreendimento (indústria ou comércio).

Nessa situação, o Município precisa verificar a sua legislação urbana para definir o melhor local que esse empreendimento será localizado. Essa medida precisa ser adotada para evitar problemas com o trânsito, evitar impactos na vizinhança e ambientais. A localização desses empreendimentos é regulada pelo Plano Diretor. Alguns Municípios não são obrigados a ter o Plano Diretor por meio de legislação, mas muitos optam por implementá-lo justamente para disciplinar esse ordenamento na própria cidade. O Plano Diretor pode ser utilizado tanto na área rural quanto na urbana. Acesse aqui a agenda da próxima semana do CNM Qualifica.

Por: Allan Oliveira
Fotos: AMM e Assomasul

Da Agência CNM de Notícias