CNM publica nota técnica para contabilização dos ajustes do Fundeb

 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a nota técnica 3/2013 que apresenta esclarecimentos sobre o tratamento contábil dos ajustes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao final do mês de dezembro de 2012 os Municípios brasileiros foram surpreendidos com um desconto sob a rubrica AJ FEB P1360-A, nos extratos bancários de repasse do Fundeb, e muitos gestores ligaram para a entidade com dúvidas sobre o tratamento contábil a ser dado a esses valores.

Após discussões mantidas junto aos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os técnicos da CNM preparam uma nota técnica orientando como esses descontos devem ser contabilizados, para que haja a correta consolidação das contas públicas.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Zilkoski, os gestores municipais devem ficar atentos a eventual saldo bancário remanescente nas contas do Fundeb, que deve ser utilizado exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.