CNM propõe debate sobre recursos financeiros, estruturais e humanos para o SUS na CIT

O Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Município (CNM) participou da Reunião de Diretoria do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nesta quarta-feira, 29 de agosto. O objetivo era tratar de temas importantes para os Municípios brasileiros que devem ser pautados na 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Ministério da Saúde (CIT/MS).

A CIT se reúne nesta quinta-feira, 30 de agosto, e a CNM, em parceria com o Conasems, solicitou a inclusão de temas que dependem da pactuação dos Entes para que sejam alterados e até mesmo instituídos.

O primeiro faz referência ao Acórdão 8.704/2017, da Segunda Câmara do TCU, em decisão ao Processo 001.608/2017-7. O processo trata da representação do procurador do MP/TCU Rodrigo Medeiros de Lima para que o TCU apure a existência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais pelo Ministério da Saúde, no tocante aos programas integrantes da Política Nacional de Atenção Básica, e possível defasagem dos critérios de distribuição de recursos entre Municípios.

A recomendação do Tribunal, a fim de buscar uma distribuição mais justa e isonômica dos recursos financeiros, é que o MS leve à pauta de discussões da CIT a questão da atualização da lista de Municípios enquadrados na modalidade 1 da Equipe de Saúde da Família (ESF), os critérios a serem seguidos e uma possível definição de periodicidade de revisão. Como, desde a publicação do Acordão não houve inclusão da temática nas reuniões da CIT, a CNM tem buscado o tratamento do assunto na comissão.

Rede Física do SUS
O outro tema solicitado para inserção na pauta da CIT corresponde à publicação de portaria sobre as normas complementares necessárias à execução do Decreto nº 9.380/2018, que trata sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS) oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Há um número considerável de Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) finalizadas, mas sem utilização. Nesse sentido, o presidente da República, Michel Temer, assinou o Decreto nº 9.380/2018, durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que readéqua a rede física do SUS. Agora, as prefeituras aguardam a publicação da Portaria que orientará a operacionalização do processo de readequação dessas unidades. Visto que os prédios continuam fechados, prejudicando a prestação de serviços à população por entraves burocráticos e administrativos, a CNM assevera a importância da inclusão do tema na pauta da CIT.

A CNM e o Conasems ainda discutiram questões como o ponto-eletrônico e a jornada de trabalho de 40h para equipes da Atenção Básica, que tem ocasionado a desistência de profissionais de saúde e, consequentemente, a suspensão dos incentivos federais para as equipes e agentes comunitários de saúde dessas equipes.

Recursos
Outra questão abordada foi o saldo financeiro dos antigos blocos do SUS. A ideia é solucionar o problema dos valores residuais existentes nas contas antigas. Neste caso, a CNM propõe uma repactuação e autorização do Ministério da Saúde para que os Municípios tenham facilidade na execução dos recursos residuais.

Os recursos humanos também entram nesse tema, pois a demora na reposição dos profissionais médicos no Programa Mais Médicos, que ultrapassam 60 dias, tem ocasionado a suspensão dos incentivos financeiros das equipes e dos agentes comunitários de saúde.

Essas duas pautas, em especial, provocam dupla penalidade aos Municípios. Além de perderem os profissionais de saúde, principalmente o médico, há suspensão dos incentivos federais para os demais membros das equipes, sendo obrigados a assumirem essas despesas com recursos próprios das prefeituras.

Todos os assuntos são de extrema importância e urgência para o movimento municipalista. Impactam financeiramente e tecnicamente na prestação de serviços de saúde nos Municípios. A CNM espera que a inclusão de todas essas pautas seja atendida pela Direção Nacional do SUS, que coordena as sessões da CIT.

Por: Luiz Philipe Leite
Foto: Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias