CNM promove seminário sobre Fundeb no Piauí

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Associação Piauiense de Municípios (APPM), promove em 23 de setembro, o Seminário para Discussão do Fundeb, no Auditório da APPM, localizado na Avenida Pedro Freitas, s/nº, Bairro São Pedro, a partir das 9 horas. O objetivo é colher a contribuição dos prefeitos para o debate sobre esse importante projeto, que movimentará cerca de R$ 45 bilhões por ano.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), face ao término da vigência em 2006 do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mecanismo que financia a educação dos 30,8 milhões de alunos que estudam nas redes de ensino fundamental de estados e municípios.

A CNM está preocupada com essa proposta de fundo único do Governo Federal pelo fato de poder representar conseqüente repasse de recursos que hoje estão com os municípios para os governos estaduais. Pelas simulações realizadas pela entidade, quase metade dos municípios piauienses poderá vir a ter prejuízo financeiro em favor do governo estadual, que lucrará em torno de R$ 18 milhões. A Confederação defende a conversão do Fundeb em um sistema de três fundos separados por níveis de educação, assim diferentes níveis de competência não serão misturados. Haverá, então, uma maior participação da União no financiamento da educação básica, com o pré-estabelecimento de critérios.

De acordo com simulações da CNM, Teresina perderia pelo menos R$ 9 milhões, cerca de 30% de sua contribuição para o Fundeb, com a nova sistemática de rateio dos recursos, que considera as matrículas em todo o ensino básico em vez de apenas o fundamental.

Além de Teresina, outros municípios piauienses também perderão recursos com a troca do Fundef pelo Fundeb. Esperantina, por exemplo, perderá R$ 488 mil e Cocal, R$ 437 mil. No somatório geral, as cidades piauienses vão perder R$ 21 milhões, dinheiro este que engrossará o caixa do governo do Estado, beneficiado pela rede de ensino médio que possui.