CNM promove 1ª reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal e aprova regimento interno

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu nesta sexta-feira, 16 de setembro, pela primeira vez, os membros que foram indicados pelos Municípios para o Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM). O grupo foi criado pela entidade durante a realização da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril deste ano, com o objetivo de dar voz e visibilidade aos contadores municipais perante aos órgãos de controle.

Na abertura da reunião, a diretora técnica da CNM, Thalyta Alves, enfatizou que a criação do grupo não tem natureza política, seu propósito é aumentar a legitimidade da representação dos Municípios por meio da CNM na Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), possibilitando que as especificidades da contabilidade municipal sejam consideradas quando da proposição de normas que deverão ser atendidas pelos próprios Municípios.

“A nossa missão é dar legitimidade e dar voz aos Municípios, essas reuniões têm o objetivo de ouvir as demandas dos senhores e apresentar aos órgãos que podem nos dar soluções”, destacou. Para a entidade, com o grupo será possível diminuir a dificuldade enfrentada pelos contadores municipais em dialogar com o Conselho Federal de Contabilidade e com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os trabalhos foram conduzidos pela professora da Universidade de Brasília Diana Lima e pelo analista técnico da área de Contabilidade, Marcus Cunha. A pauta foi a aprovação do regimento interno. Como justificativa, a criação do CNCM tem entre seus objetivos: (i) aumentar a legitimidade da representação dos Municípios por meio da CNM na CTCONF; (ii) criar espaço para os municípios participarem ativamente na construção de pautas de deliberação, cuja participação atualmente é bastante limitada; e (iii) potencializar a discussão sobre a criação do Conselho de Gestão Fiscal.

Um diferencial do grupo é a sua composição paritária. Composto por 54 membros efetivos com direito a voto, sendo 26 profissionais contábeis representando os Municípios Capitais e 26 profissionais contábeis representando Municípios Interno (com até 20 mil habitantes), o conselho será coordenado pelos membros titular e suplente da Confederação junto à CTCONF.

São atribuições do CNCM, entre outros, a discussão, alinhamento e votação sobre a pauta das discussões; a apreciação da documentação enviada previamente à luz da realidade municipal relativa à pauta das discussões aprovadas; e a contribuição para elaboração dos pareceres em razão dos resultados alcançados com as discussões aprovadas.

O grupo se reunirá em caráter ordinário, no mínimo, duas vezes por ano; e em caráter extraordinário, a qualquer tempo, quando houver necessidade. As reuniões serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência. Além disso, as sessões integralmente virtuais não poderão exceder ao período de um turno por dia de reunião, sendo que o tempo máximo de cada turno será limitado a três horas, com tolerância de 30 minutos, com pelo menos um intervalo de 15 minutos.

Serão submetidas à discussão e deliberação do Pleno do CNCM, em caráter consultivo, as proposições técnicas pautadas pela CTCONF e outros temas contábeis que tenham repercussão nas contas municipais. Após as discussões referentes a cada assunto, será gerado um parecer com o posicionamento dos membros do CNCM sobre o tema, que será encaminhado aos órgãos reguladores, de fiscalização e de representação profissional.

A próxima reunião do CNCM acontecerá nos dias 28 e 29 de setembro de 2022, em sessão a ser transmitida ao vivo pelo canal da CNM no youtube. A pauta será aquela definida pela Secretaria do Tesouro Nacional para a 33ª CTCONF, disponível aqui.

Da Agência CNM de Notícias