CNM pede prorrogação de prazo no preenchimento do Sispac pelos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou com um pedido de prorrogação do prazo dado aos Municípios para o preenchimento do Sistema de Informação, Acompanhamento e Indicadores do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (Sispac).

O prazo para preenchimento da “Declaração anual de utilização do bem” via Sistema Eletrônico que era até 31 de maio de 2016, e posteriormente prorrogado até 17 de junho, não foi suficiente.

O pedido foi protocolado pela entidade pelo Ofício 0501/2015. Dentre os motivos que levaram à esta solicitação, estão o baixo número de Municípios cadastrados e as falhas no próprio Sistema, que não seriam corrigidas em tempo hábil do prazo vigente. O fato também impossibilitaria a promoção de ações de divulgação e mobilização dos gestores municipais para a apresentação dos respectivos relatórios.

Problemas técnicos do Sispac
Dentre os problemas identificados pela área técnica de Agricultura da CNM destacam-se: Municípios que não receberam a senha; senha padrão inválida; número do CPF cadastrado  invalido, entre outros.

A Confederação elaborou a Nota Técnica n° 17/2016 para auxiliar os Municípios no correto preenchimento do Sispac. O documento, exclusivo para contribuintes, também traz orientações sobre os procedimentos para acesso ao Sistema.

Clique aqui para acessá-lo na biblioteca virtual da CNM.