CNM pede mais tempo para discutir proposta do Supersimples em reunião com relatora no Senado

Mais uma iniciativa do movimento municipalista para reverter o texto da proposta que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime de tributação do Simples Nacional (Supersimples). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes municipais de Campinas (SP) estiveram reunidos com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) na terça-feira, 10 de novembro, para pedir mais tempo e a participação dos Municípios na discussão da matéria no Senado.

Aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de setembro, o Projeto de Lei 125/15 pode trazer um prejuízo de cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres municipais. O impacto negativo seria nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A senadora Marta Suplicy foi designada relatora da proposta no Senado. No encontro com a parlamentar, a CNM colocou como uma demanda dos Municípios o pedido de mais tempo para discutir a matéria por não ser possível uma aprovação imediata da proposta. Por esse motivo, a Confederação solicitou à senadora a realização de mais reuniões com a particpação de representantes do movimento municipalista para discutir o tema. Até agora, todas as audiências realizadas antes da aprovação do texto na Câmara só teve a particpação de representantes das empresas.

Reivindicações
A CNM apresentou na reunião várias emendas que favorecem os Municípios. Entre os principais pedidos estão a modificação nos anexos III e IV. Atualmente, o  projeto possui 6 anexos. Pela proposta, o número seria reduzido a 4.  Desses que sobrariam, todos prejudicam os Municípios na parte de serviços e influenciam diretamente nos fatores que geram o ISS.

A intenção da CNM é reduzir as perdas nos anexos. Nesse contexto, propõe um novo anexo que diminui o impacto dessas perdas. Outra emenda defendida pela Confederação é o compartilhamento de informações. O objetivo dessa proposta é reduzir o volume de sonegações nas cidades. Os prejuízos também foram abordados pelos representantes municipais de Campinas. Eles  apresentaram um levantamento com projeções do impacto aos cofres da prefeitura se o texto aprovado na Câmara for mantido.

A estimativa é de que o rombo será de mais de R$ 8 milhões só no ISS. Em Campinas são aproximadamente 40 mil empresas que integram o Simples Nacional. "O projeto reduz em 11,1% o total de receitas do ISS para Campinas", explicou o Secretário de Finanças do Município, Hamilton Bernardes. O estudo também indicou, a partir dos dados obtidos com o sistema de Nota Fiscal Eletrônica de serviços, que a sonegação dos contribuintes do Simples tem gerado um impacto de mais de R$ 600 milhões.

O entendimento da CNM é de que os prejuízos não estão restritos apenas as receitas. A entidade alerta que a manutenção da proposta vai acarretar na perda de autonomia do Município em razão da perda de controle provocada pelo aumento do limite do enquadramento de empresas no Simples Nacional.

Ao finalizar a reunião, a senadora Marta Suplicy disse que vai avaliar as propostas apresentas pela CNM e pelo movimento municipalista. Além da CNM, participaram da reunião um representante da Receita Federal, o assesor técnico de Campinas, Fábio Fernandes e o auditor tributário da prefeitura de Campinas, João Gonçalves.