CNM pede ajuda à senadora para tentar novamente a prorrogação da Lei dos Resíduos Sólidos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fará uma nova tentativa para prorrogar, de forma escalonada, o prazo de cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos. Legislação que determina, entre outras tarefas, o fim dos lixões. A entidade procurou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que em outra oportunidade, apresentou emenda sugerida pela Confederação em busca da prorrogação.

Hofmann era relatora da Medida Provisória (MP) 658/2014, que tramitou no fim do ano passado. Ela incorporou a emenda ao relatório, mas esta foi retirada da MP, via ofício, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando chegou ao Plenário daquela Casa. Assim, a emenda caiu por terra.

Ofício entregue à parlamentar pelo vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, pede uma nova tentativa. A CNM pede a inclusão da emenda, que altera os artigos 54 e 55 da Lei dos Resíduos (Lei 12.305/2010). Sorvos é presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Estado da senadora.

FPM
Também em ofício, a CNM informou à Gleisi Hoffmann que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, de autoria dela, foi incorporada à pauta prioritária do movimento municipalista. Esta pauta foi apresentada ao Senado Federal para ser analisada entre as propostas por um novo pacto federativo.

A CNM pede que a PEC 61/2015 tenha a tramitação acelerada na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator. Esta proposta autoriza a apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Proposta positiva e considerada de extrema importância pela Confederação.