CNM participará de evento na Famurs sobre gestão ambiental

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará do 18.º Encontro Anual dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente, promovido pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O evento, gratuito, será nos dias 4 e 5 de agosto no auditório da entidade - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS.

A Confederação explica que evento que tem o objetivo de qualificar os Municípios para a gestão ambiental. Nesse sentido, esse encontro deve valorizar a gestão pública no desenvolvimento de suas ações municipais, principalmente considerar os quesitos socioambientais, culturais, territoriais e econômicos vinculados ao Meio Ambiente.

O evento promovido pela Famurs, com o apoio da CNM, reunirá profissionais de diversas áreas inter-relacionadas para discutir conjuntamente questões de conscientização ambiental. Será uma oportunidade para disseminação e consolidação de informações sobre os seguintes temas: a política nacional de resíduos sólidos, licenciamento florestal, processo administrativo e fiscalização ambiental, plano nacional de saneamento básico e gestão ambiental. O encontro contará ainda com oficinas de mineração e licenciamento ambiental de obras públicas, civis e infraestrutura.

A CNM dará visibilidade à forte articulação realizada na Câmara dos Deputados pela aprovação do PL 2289/2015.

Entenda a tramitação
O PLS propõe modificações nos artigos 54 e 55 da Lei 12.305/2010, que fortalece a necessidade da prorrogação escalonada por tamanho de Município e o aumento do prazo para a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e está sujeita à apreciação inserida no PL 2289/2015 e a CNM está mobilizada para se seja aprovado também pelos deputados. Caso apreciada e sem sofrer modificações, a proposta dependerá da sanção presidencial.

Com a aprovação, a CNM espera que a União priorize acesso à recursos federais e os Estados apoie os Municípios nos estudos de regionalização, formação de consórcios públicos e no licenciamento ambiental, como também estabelecido no PL 2289/2015.

Atualmente, o prazo para planos de resíduos esgotou em agosto de 2012 e o prazo para disposição final de rejeitos em aterros sanitários esgotou-se em agosto de 2014. Entretanto, a Confederação ressalta que apesar de essa prorrogação ser fundamental no que diz respeito a acessar recursos técnicos e financeiros para elaborar os planos de resíduos, os lixões continuarão proibidos. Esse é o entendimento dos ministérios públicos estaduais de vários Estados.

Isso, pois a Lei de Crime Ambientais Lei 9.605/1998, não foi alterada e considera lixão como crime. Ainda assim, se o PL 2289/2015 for aprovado, isso poderá se concretizar como um reconhecimento da necessidade de os Municípios obterem mais tempo, apoio técnico e recursos financeiros para eliminar os lixões.

Sustentabilidade dos Municípios
A CNM trabalha para contribuir com a sustentabilidade urbana e rural dos Municípios. É fato que a ausência de uma política consistente de gestão de resíduos sólidos afeta todos os Municípios. Entretanto, essa gestão deve ser fruto de um processo encadeado entre União, Estados e Municípios e isso não ocorre, ficando os municípios os mais penalizados judicialmente.

A dinâmica complexa da estrutura da PNRS, somada ao cenário atual de prazos esgotados é uma situação bem delicada, na medida em que os municípios não podem mais acessar recursos da União para a implementação da Lei, impedindo-os de avançar na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos em todo o País.

A CNM espera uma melhor cooperação, coordenação e integração de todos os níveis federativos para que a PNRS seja implementada, impulsionando a melhoria do Saneamento Ambiental dos Municípios e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Acesse aqui o site do evento

Acesse o PL2289/2015