CNM participará de audiência pública no Senado Federal

Convidada a comparecer em audiência pública no Senado Federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou presença. A reunião será no dia 29 de março, às 14h30, na Sala de Reuniões nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Na ocasião, serão discutidos temas relacionados à Medida Provisória (MP) 705/2015. A MP, publicada em 24 de dezembro de 2015, altera a Lei 12.722/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

Tal Medida permite que o governo federal reduza as transferências de recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o debate é importante e polêmico, tendo em vista que mais recursos federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos Municípios.

Clique aqui pra ver a MP 705/2015.