CNM participa do V Fórum Nacional de Transferências da União

Com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o V Fórum Nacional de Transferências da União foi aberto na tarde desta segunda-feira, 19 de outubro. Totalmente on-line, o evento vai até 23 de outubro, com palestras e painéis para debater a melhoria da gestão e do controle, além de espaço para troca de experiências e boas práticas.

O secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Cardoso Rubin, reforçou, ao abrir o Fórum, a atuação integrada e a união de esforços para a construção da Plataforma +Brasil. Além das facilidades de acompanhamento dos convênios pelos próprios cidadãos com a ferramenta, ele também citou a capacitação em todo o país dos que atuam no ciclo de transferências voluntárias.

Reconhecendo os avanços significativos em simplificação, integridade e transparência, o presidente da CNM pontuou que mais desburocratização no processo de transferências, que pudessem ser consolidadas em um sistema único, sempre foi uma demanda dos Municípios. “A Plataforma +Brasil permitiu a padronização das transferências voluntárias, em termo de prazos e documentação, e ainda a possibilidade de acompanhamento e monitoramento por todos os envolvidos.” Um exemplo recente do uso da ferramenta, citado por Aroldi, é a operacionalização dos recursos da Lei Aldir Blanc, o auxílio emergencial para a cultura.

A gestão municipal e a representação da CNM dos Entes locais foi destacada pelos participantes como fundamentais para a melhor aplicação da verba pública e, portanto, dos serviços entregues à população. “[A plataforma] facilita a vida do bom servidor público que está no Município executando as políticas públicas”, destacou o vice-presidente de Agronegócios e Governo do Banco do Brasil, João Pinto Rabelo Júnior. Ao lembrar que é nos Municípios que os recursos são aplicados, o superintendente nacional de Serviços de Governo da Caixa Econômica, Alexandre Cayres, enfatizou o acordo de cooperação do banco com a CNM firmado neste mês “para identificar as demandas dos Municípios e promover capacitação para melhor uso dos recursos”.

Controle
Secretária de Assuntos Federativos do Planalto, Deborah Arôxa defendeu o uso de plataformas nacionais como reestruturantes para a administração pública, incluindo a “missão de fortalecer a gestão municipal”. Neste período de pandemia da Covid-19, ela destacou a aproximação da esfera federal com os Estados e Municípios, inclusive com reuniões semanais com a CNM. Na abertura do Fórum, a secretária abordou ainda a importância de uma mudança de postura quanto ao controle, que deve ser visto como um auxílio para a boa gestão.

“A gente só consegue evoluir a partir do momento que os Municípios ficarem fortes”, acrescentou o secretário executivo da Controladoria Geral da União (CGU), José Marcelo Castro de Carvalho, também enfatizando a importância municipal. Para ele, é necessária a compreensão de que não deve ser feito “o controle pelo controle, mas pelo resultado”.

O ministro suplente do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira explicou que o órgão pode atuar em diferentes frentes, como na fiscalização direta, em auditorias ou na indução de construção das plataformas. “O grande desafio é ter a política pública efetivamente entrega. Plataformas como essa facilitam o processo, possibilitam saber o que está ocorrendo em cada instrumento”, ponderou sobre a importância da Plataforma +Brasil.

Aplicativos
Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert anunciou, na transmissão de abertura, o lançamento oficial da nova versão dos aplicativos Cidadão +Brasil, Gestão + Brasil e Fiscalização +Brasil. A primeira versão das ferramentas que compõem a Plataforma +Brasil, que teve a parceria da CNM na elaboração, foi lançada em 2019 na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Resgatando a trajetória de criação da plataforma, Heckert pontuou que a atuação de parceiros como multiplicadores a tornou possível. “A CNM e diversas entidades passaram a defender. Então, quem usa na ponta já estava enxergando o valor agregado”, celebrou o secretário. Ele ainda lembrou que uma sugestão do presidente da Confederação, com base na experiência de uma prefeita, foi um dos estímulos para o aprimoramento. “O Aroldi nos trouxe esse caso, da gestora que atendia a mensagens dos cidadãos no celular, e pensamos em como tornar isso algo nacional.”

Também participaram da abertura o presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa, e o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Gurjão Barreto.

Pleitos
Para aprimorar o sistema e as transferências voluntárias, a CNM, visando ajudar os Municípios que ainda têm dificuldade de operacionalizar o sistema, defende que nos normativos legais haja sempre orientações, fluxos e critérios claros, somados à intensa capacitação e articulação dos gestores envolvidos. Além disso, a Confederação pleiteia processos bem definidos, sem brechas para incertezas e fragilidades, a fim de evitar apontamentos dos órgãos fiscalizadores.

Outro ponto defendido pela entidade municipalista é a ampliação da ferramenta, de modo que todas as transferências voluntárias possam ser simplificadas, por meio de uma plataforma única.

Assista a abertura na íntegra aqui e acesse a programação do V Fórum Nacional das Transferências da União.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias