CNM participa de webinar sobre arrecadação municipal com ITR

Por meio de convênio com a Receita Federal, os Municípios brasileiros podem assumir a cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) e receber 100% do valor do tributo. Quando isso não é feito, o imposto é repartido 50% entre os Entes locais e a União. Para debater o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, nesta quinta-feira, 25 de junho, do webinar Como o ITR pode ajudar os Municípios a melhorarem suas finanças em tempos de crise.

Representando a entidade municipalista, o consultor Eudes Sippel pontuou que, hoje, há pouco mais de 1,3 mil Municípios conveniados no ITR, uma parte pequena do total de 5.568. “Os Municípios conveniados somam 80% do que é arrecadado”, explicou. Para ele, as demais cidades não têm tanto estímulo para firmar convênios uma vez que a legislação isenta grande parte dos terrenos. “Muitos Municípios possuem no território minifúndios, propriedades de 10 hectares, 1 hectare. Ali você não tem como ampliar receita”, justificou.

O economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, explicou que a arrecadação do tributo é baixa - em 2018 somou cerca de R$ 1,5 bilhão. Entre os principais problemas da legislação e que dificultam um incremento nas finanças municipais, ele listou que o valor total e o grau de produtividade do imóvel são declarados pelos próprios donos do imóvel rural e que há alíquotas muito baixas. “Acaba fazendo com que o proprietário subestime o valor e isso resulta em pouca arrecadação”, resumiu. Além disso, Appy falou de inconsistências na legislação do ITR em relação à legislação ambiental.

Rio Verde
O secretário de Fazenda do Município de Rio Verde (GO), Enio de Freitas, compartilhou a experiência da gestão local com o imposto. Com um esforço de buscar o valor real do chamado Valor da Terra Nua (VTN), descobriu-se que a quantia estava subestimada. “Saímos de 11 para 26 mil. Há uma dificuldade da definição do que é o valor VTN, precisamos fazer muita pesquisa e estudar para conseguir definir o valor real. Seria interessante uma atuação da Receita Federal neste sentido para ajudar os Municípios”, ponderou.

Supervisor nacional da equipe especializada em ITR da Receita Federal, Sizenando Ferreira resumiu os critérios para os convênios. Segundo ele, é preciso que o Município tenha lei vigente instituidora de cargo com atribuição de lançamento de créditos tributários; servidor aprovado em concurso público; estrutura em tecnologia da informação; e ter optado por domicílio tributário eletrônico, além de protocolar o termo no Portal ITR. Dúvidas sobre o tema podem ser esclarecidas pelo e-mail atendimentoitr@rfb.gov.br.

Ao fim do webinar, os participantes responderam dúvidas enviadas pelo público. Assista o evento na íntegra aqui.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias