CNM participa de seminário para debater ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

A união de esforços pela proteção de direitos marcou debates do Seminário sobre o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Brasília. O encontro reuniu representantes do Ministério do Turismo com o Ministério dos Direitos Humanos e a ECPAT Brasil (End Child Prostitution and Trafficking, na sigla em inglês),g além de órgãos estaduais de Turismo e de entidades do setor para discutir o reforço da prevenção a crimes desse tipo. A técnica de Turismo da Confederação Nacional de Munícipios (CNM), Marta Feitosa, esteve no encontro e destacou o apoio da entidade à causa.

Em sua participação, a representante da CNM reafirmou que o engajamento dos Municípios é fundamental nas estratégias de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela destacou que esse tema já faz parte da pauta de trabalho da área técnica de Turismo da entidade. Um dos exemplos da atuação da Confederação está no Plano Nacional de Turismo 2019-2022 (instrumento que estabelece diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Turismo). O documento reforça o empenho do Ministério do Turismo (MTur) e das entidades membro do Conselho Nacional de Turismo, do qual a CNM faz parte. 

Uma das atribuições das decisões colegiadas e que está no plano diz respeito ao aprimoramento da prevenção de violações, com a proposição de estratégias na busca por um mercado cada vez mais responsável. O órgão atua numa agenda de convergência nacional capitaneada pelo Ministério dos Direitos Humanos, participando anualmente da divulgação da campanha "Respeitar, Proteger e Garantir - Todos Juntos pelos Direitos de Crianças e Adolescentes".

Atuação internacional
No campo externo, o Brasil se alinha a outros países e organismos internacionais, contribuindo com a definição de compromissos para a América Latina no âmbito do Grupo de Ação Regional das Américas. Neste contexto, o Brasil é signatário do Manifesto para a Proteção de Crianças e Adolescentes em Viagens e Turismo, elaborado em junho deste ano na cidade de Bogotá, na Colômbia, durante a 1ª Conferência Internacional a respeito do tema.

Todo o trabalho desenvolvido pelo Ministério do Turismo e entidades parceiras na área incentiva a realização de denúncias ao Disque 100 do governo federal. O serviço, que funciona 24 horas diariamente, recebe ligações gratuitas de telefones fixos ou móveis de qualquer parte do país. Os relatos, analisados e encaminhados aos órgãos competentes, também podem ser feitos por meio do aplicativo Proteja Brasil, disponível para os sistemas iOs e Android, além da Ouvidoria Online do Ministério dos Direitos Humanos. Ainda no âmbito do TSI, o MTur produziu e divulgou em todo o país o  Manual do Multiplicador, com orientações para a prevenção da exploração, além de vídeos que simulam situações de abuso, com o objetivo de alertar quanto ao risco de violações.

Debates
Os participantes conheceram no Seminário o projeto The Code, abreviação de ‘Código de Conduta para a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual em Viagens e Turismo’. Implementado em países da América Latina pela ECPAT, rede composta por 86 nações que militam na área, trata-se de um manual de conduta internacional que promove a orientação de empresas e trabalhadores do ramo no sentido de prevenirem e denunciarem violações, bem como gerar o engajamento de seus fornecedores na causa. O ministro interino do Turismo, Alberto Alves, enfatizou que o seminário busca aprimorar alianças. “Esse encontro visa a manter essa luta como um trabalho diário e contínuo. É muito importante ver que cada vez mais nós discutimos ações para enfrentar esse grave problema”, ressaltou. Desde 2004, o MTur desenvolve ações na área, por meio do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI). São campanhas publicitárias, distribuição de materiais informativos e realização de seminários voltados à sensibilização de empresários e profissionais do setor, entre outras iniciativas.

O secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Bob Santos, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para discutir avanços na prevenção de crimes e defendeu novas parcerias, como com a ECPAT, a fim de mitigar o problema. “Essa é uma das principais bandeiras do turismo responsável levantadas pelo Ministério do Turismo. É muito importante o engajamento do Poder Público e da iniciativa privada pela construção participativa de uma estratégia nacional, com o aproveitamento da expertise de outros países”, observou. A CNM foi convidada a participar do Grupo de Trabalho. No evento, os participantes conheceram casos de sucesso na implementação do The Code na Colômbia e na República Dominicana. Humberto Mercado, representante da ECPAT na Colômbia, apontou avanços alcançados a partir do comprometimento do governo local e de operadores do ramo turístico. “Hoje temos uma grande aliança pela adoção de boas práticas. O código deve ser encarado como algo que diferencia as empresas que o seguem, atraindo mais turistas e receitas”, sustentou. Ele explicou que, ao aderir ao The Code, a empresa deve deixar claro nos contratos com fornecedores que é contra a exploração sexual infanto-juvenil, estimulando a disseminação da conduta. Além disso, todos os funcionários precisam ser capacitados, de forma a identificar e denunciar violações.

A integrante da Coordenação Colegiada da Rede ECPAT Brasil, Lídia Rodrigues, apontou a necessidade do envolvimento de todos os players do segmento turístico para o sucesso de iniciativas. “O seminário mostra que estamos num espírito de construção coletiva para atuarmos de uma forma mais ampla”, comemorou. Já a coordenadora da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Solange Xavier, avaliou que o The Code pode ajudar a identificar crimes e enalteceu o engajamento das entidades do trade turístico para fortalecer a ação.Também participaram do seminário em Brasília a coordenadora-geral de Turismo Responsável do MTur, Gabrielle Nunes; a diretora de Marketing do MTur, Vanessa Mendonça; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares; Lamarck Rolim, conselheiro da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav).

Fotos:Jailson Sam

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério do Turismo