CNM participa de Seminário Internacional sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

Debater e disseminar informações sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) é um dos principais objetivos de um seminário internacional que acontece em São Paulo (SP). A supervisora do Núcleo Econômico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Thalyta Alves, participa do evento, que ocorre nesta quinta e sexta-feira, 10 e 11 de outubro, e é promovido pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A participação da entidade municipalista teve o intuito de conhecer o sistema, identificar os benefícios e condições para a participação dos Municípios. A representante da CNM explica que o evento debate a implantação do Sinter a partir da experiência de Municípios pilotos do projeto como Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Caucaia (CE), Campinas (SP) e o Distrito Federal (DF). Também participam do evento representantes internacionais da Espanha e Holanda que apresentam as experiências europeias com o Cadastro Georreferenciado. Na Europa, todos os dados cartográficos têm um mesmo formato.

Pelos relatos dos Municípios durante o evento, o cadastro georreferenciado garantiu significativo aumento das receitas do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) a um custo relativamente baixo se comparado aos resultados obtidos.

Os Municípios pilotos começarão, em dezembro de 2019, a enviar informações para Sinter, um grande integrador de cadastros que possui três braços: o módulo Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), o Cadastro Urbano (CadUrb) e o Módulo Registral/Notarial.

O Sinter
O Sinter é a integração, em um banco de dados espaciais, do fluxo diâmico de dados produzidos por esses três módulos. O cadastro vai muito além do que apenas o objetivo tributário. Ele também tem cunho social, de forma a identificar as regiões com mais carências de determinado recurso, como a necessidade de infraestruturas como uma escola na região ou posto de saúde.

Conforme o Decreto 8.764/2016, para os serviços de registros públicos é compulsória a disponibilização à administração pública federal os documentos digitais estruturados que identifiquem a situação jurídica do imóvel, do título ou do documento registrado. Aos Municípios a integração é por adesão.

O Seminário debate, principalmente, o módulo CadUrb, que tem os Municípios como fonte primária de informações, já que são os Entes locais os detentores legais dos cadastros urbanos.

Somente será possível a adesão daqueles Municípios que possuem o georreferenciamento. Sabendo que a tecnologia exige investimento e precisará ser absorvido pelos Municípios interessados, a RFB estuda formas para possibilitar a participação dos pequenos Municípios e ressaltou que conta com a integração das entidades de representação municipal na construção dessas soluções. Pilotos futuros também poderão ser realizados em Municípios de médio e pequeno porte.

Da Agência CNM de Notícias