CNM participa de Seminário de Políticas Públicas promovido pelo Banco Mundial

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do Seminário de Políticas Públicas promovido pelo Banco Mundial, nos dias 5 e 6 de junho, no escritório de Banco Mundial em Brasília. O evento apresentou experiências da Austrália, Canadá e Índia com a implementação do Imposto sobre Serviço Agregado (IVA).

Diversas temáticas foram abordadas, tais como: Soluções de Federações quanto aos problemas de desenho de um IVA; IVA como crédito financeiro ou imposto sobre transações financeiras com princípio do destino? O princípio do destino nas transações interestaduais; Sistemas de informação integrados – a experiência da Índia; Experiências dos países com um IVA nacional harmonizado e a distribuição das receitas do IVA e equalização de transferências, entre outros.

Para a supervisora do Núcleo Econômico da CNM, Thalyta Alves, a temática é sensível para o Brasil tendo em vista que a discussão sobre a Reforma Tributária foi recentemente retomada no Congresso Nacional. São muitos os desafios e os avanços necessários e a CNM atua com o objetivo de aumentar a arrecadação e preservar a autonomia municipal.

A realidade brasileira ainda envolve uma enorme concentração de receitas e grandes disparidades regionais que precisam ser enfrentadas em uma Reforma Tributária. Sabe-se que as receitas municipais de impostos e transferências não são suficientes para equalizar a capacidade dos Entes locais em prestarem serviços públicos com qualidade semelhante em todo o país.

A CNM explica aos gestores municipais que a entidade atua no grupo de trabalho criado para estudar a PEC da Reforma Tributária. O grupo apresentará um posicionamento à diretoria da CNM para que sejam definidos os pontos que devem ser defendidos pelo movimento municipalista.

Participaram do Seminário o Secretário da Receita Federal do Brasil Marcos Cintra e os economistas Ricardo Varsano, Fernando Rezende e Bernard Appy, entre outros.

Da Agência CNM de Notícias