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09/12/2014
CNM participa de reuniões e acompanha trabalhos de consórcios públicos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem participado de diversas reuniões para debater os desafios e os avanços dos consórcios públicos. Em uma dessas reuniões, com o Comitê de Assuntos Federativos (CAF), ocorrida no dia 30 de outubro, apontamentos foram feitos pelos representantes da Confederação. A entidade acompanhou de perto os trabalhos de alguns consórcios, entre eles o da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi).
Para a Confederação, o tema é crescente entre os Municípios, uma vez que o consórcio é uma alternativa para a execução de serviços públicos fundamenteis e necessários com custos mais baixo, e geralmente com efetividade e qualidade na prestação desses. Ao acompanhar a atuação cotidiana dos consórcios, a CNM identificou problemas, como a necessidade de controle interno da pessoa jurídica. A entidade também colheu sugestões dos gestores, entre elas: a possibilidade de criação de grupos de trabalhos para que as demandas sejam viabilizadas no Congresso Nacional.
Nesse sentido, a CNM tem acompanhado os sete, atuais, projetos de leis que tratam do assunto em tramitação no Congresso. Além de acompanhar e verificar os impactos das proposições, a Confederação também busca encontrar soluções para às dificuldades que as matérias têm demandado. Com os representantes do Governo Federal, durante a reunião do final de outubro, foram levadas e debatidas algumas dessas possibilidades de soluções para os principais problemas. Entre elas:
- alteração da Lei dos Consórcios: no entendimento padronizado dos Tribunais de Contas em relação a forma de contratação de pessoal - CLT ou Estatutário – preferencialmente pela CLT;
- alteração da Constituição: no aspecto operação de crédito, financiamento, possibilidade dos consórcio contraírem empréstimos para realização de investimentos consorciados;
- alteração do Decreto dos Consórcios – na questão do Cadastro Único de Convênios (Cauc). Consórcios serão inscritos no cadastro a partir de 2015, assim quando um Município consorciado estiver com algum problema não será possível conveniar e receber recursos.
- Alteração de Lei e Decreto: ao final do ano quando sobram valores investidos nos consórcios, tem que ser devolvido, conforme contrato de rateio (igual câmara legislativa). Assim os investimentos de longo prazo ficam prejudicados;
- Fundo a ser regulamentado por uma Lei: sugerir a criação de fundos nos consórcios para deter mais poder atuação; e a alteração do Decreto dos Consórcios e das normas da Secretária do Tesouro Nacional (STN), em questões pontuais.
Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2005, os Municípios com menos de 5 mil habitantes são os que mais possuem perfil de se associarem entre si: “são mais de 43% que fazem parte de consórcios públicos”. Além disso, mais de 50% dos entes públicos municipais contam com algum consórcio. No entanto, segundo a CNM, o porcentual pode ser maior seja maior, tendo em vista que em 2013, a STN diz que existiam mais de 870 consórcios. Dados não oficiais indicam que atualmente existem mais de mil consórcios espalhados pelo Brasil.
O desafio da entidade segue no sentido de levantar ainda mais os gargalos dos consórcios públicos, apontando as melhorias e alternativas para que os Municípios possam se utilizar desses, que tende a crescer e ser efetiva nas prestações de serviços à comunidade.
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