CNM participa de reunião prévia do VIII Encontro de Administradores Tributários

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta quinta-feira, 5 de Julho, da reunião prévia do VIII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat). O encontro serviu para a discussão do planejamento do encontro previsto para novembro, em Porto Alegre (RS).

O evento tem como objetivo buscar soluções conjuntas das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal, para promover uma maior integração administrativa, padronização e melhoria na qualidade das informações, racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento. Além disso, a possibilidade de realização de ações fiscais coordenadas e integradas, o cruzamento de dados padronizados em larga escala e a uniformização de procedimentos.

A CNM tem grandes expectativas para o encontro e vem construindo com a Receita Federal do Brasil (RFB) a possibilidade de, no evento, firmar convênio que permitirá o acesso dos Municípios às informações das declarações de cartões de crédito. Isso  possibilitará aos entes municipais lançar os créditos não oferecidos à tributação por empresas prestadoras de serviços que recebem seus pagamentos pelo sistema e apurar as receitas das credenciadoras de cartão.

Outra importante ação, que vem sendo construída pela CNM, é a possibilidade de criar um canal com a RFB que permita o acesso dos Municípios às informações cadastrais dos contribuintes como: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço, sócios/CPF, atividades, etc. Bem como permitir que os Municípios participem da construção e implantação do e-processos, um novo padrão de processos que não se utiliza de papel, uma boa prática que vem sido desenvolvida no âmbito da RFB.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o encontro é uma grande oportunidade de possibilitar às administrações tributárias municipais maior eficácia da fiscalização e a troca de informações fiscais entre as diversas esferas governamentais.