CNM participa de reunião na STN sobre Manual da Despesa e Plano de Contas

Agência CNM

Em continuidade aos encontros dos grupos de trabalho constituídos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para buscar a padronização de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, foi realizada nova reunião nos dias 8 e 9 de novembro para tratar, respectivamente, da elaboração do Manual de Procedimentos das Despesas Públicas e das ações relacionadas ao Plano de Contas Único.

No encontro, foi apresentada a minuta da primeira edição do Manual de Procedimentos das Despesas Públicas, elaborada pela equipe da STN, que contempla o conceito de despesa pública sob o enfoque patrimonialista e orçamentário, a relação entre o regime de competência e o momento do reconhecimento da despesa orçamentária, a estrutura orçamentária e os estágios da despesa, e ainda os créditos orçamentários e adicionais.

Inicialmente, as discussões se concentraram no enfoque patrimonialista das despesas públicas contemplado no Manual, que define textualmente que as despesas devem ser reconhecidas do ponto de vista contábil no momento do fato gerador, independentemente de haver dotação orçamentária. Nesse caso, a minuta do Manual determina que, no momento do impacto negativo na situação líquida patrimonial (fato gerador), a despesa será apropriada à conta de variação patrimonial, não havendo registro da despesa orçamentária enquanto não houver a execução orçamentária da despesa. Ou seja, na mesma linha do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, o Manual das Despesas traz uma clara distinção entre o momento do tratamento contábil e do tratamento orçamentário da despesa pública.

Manual da despesa

O Manual contempla ainda a estrutura do código da natureza de despesa, composta por seis algarismos: categoria econômica, natureza, modalidade de aplicação e elemento de despesa, os dois últimos com dois dígitos cada um. Neste ponto, as discussões se deram em torno da classificação a ser dada na elaboração do orçamento (modalidade de aplicação ou elemento de despesa), exigindo o grupo que o Manual trate objetivamente do assunto porque não há uniformidade de entendimentos entre os tribunais de contas.

Outra discussão colocada é a de que a minuta do Manual da Despesa, diferentemente do Manual da Receita, não trouxe a revogação das portarias que tratam do assunto. Os representantes da STN e da SOF se comprometeram a avaliar se essa ação pode comprometer a aplicabilidade do Manual da Despesa. Os restos a pagar não-processados foram outro tema em discussão porque o seu tratamento envolve alguns aspectos polêmicos que não foram abordados no Manual. 

Assim que incluídas as alterações sugeridas pelo grupo, uma nova minuta será colocada para revisão técnica, quando será discutida a estratégia para sua implementação.

Plano de Contas Único
Tema de discussões anteriores, o Plano de Contas Único está ainda em fase de levantamento de dados. As Secretarias de Fazenda estão contribuindo com uma pesquisa nos estados sobre a utilização de plano de contas padronizado, sistema informatizado próprio e se o plano em uso atende ao padrão federal. Num levantamento preliminar, foi constatado que os estados de Alagoas, Amapá, Piauí, Bahia, Ceará e Goiás não possuem plano de contas único.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi convocada a contribuir com o tema na próxima etapa do levantamento, providenciando informações sobre a situação dos municípios brasileiros e sobre a padronização do plano de contas. Estados como o Rio Grande do Sul, por exemplo, por força de exigência do Tribunal de Contas, têm os seus 496 municípios trabalhando com um único plano de contas.

Em breve, os municípios serão chamados para responder à pesquisa. A idéia é que o levantamento demonstre como os municípios brasileiros têm estruturado as suas contas, para que em conjunto com os tribunais de contas e outras entidades municipalistas possa ser desenvolvida uma estratégia para uniformização da estrutura do plano de contas nacionalmente, a exemplo dos regimes próprios de previdência social, que desde o início deste ano exige uma estrutura de plano de contas padronizada nas unidades gestoras dos municípios que possuem previdência própria.

Discussões

A próxima reunião do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis da STN está marcada para o mês de março de 2008. A CNM continuará acompanhando os trabalhos por meio de seus representantes, trazendo informativos sobre a evolução das discussões.

Esta reunião teve as presenças de representantes da STN, ABRASF, SOF, ABM, ATRICON, TCM/SP, TCE/RS, TCE/TO, TCE/SP, CFC e da Confederação Nacional de Municípios.
 
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