CNM participa de reunião e discute sobre MEI em Manaus

CNM

Soluções para minimizar os problemas relacionados ao registro e legalização do Microempreendedor Individual (MEI) no Estado do Amazonas. Essa foi a principal pauta discutida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 24 de março, em Manaus, na reunião promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas/Amazonas (Sebrae/AM).

Durante a reunião, representante da entidade esclareceu dúvidas de gestores municipais e participou de discussões sobre a implantação da Lei Geral nos Municípios, soluções para a extensão do número de MEI’s no Estado, dificuldade para emissão de notas fiscais avulsas, isenção da inscrição Estadual para o MEI, emissão de alvará e cadastro de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nos Municípios.

O portal do microempreendedor entá no ar desde 2009, e inicialmente, ficou disponível para nove Estados - Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. No dia 8 de fevereiro deste ano o registro foi estendido para todos os Estados da Federação.

Foram muitos os questionamentos sobre os problemas enfrentados pelos Municípios com relação à dificuldade de inclusão digital em razão da qualidade da internet, baixa velocidade e quedas de conexão nos Municípios mais afastados da capital, bem como o acesso às informações e orientações aos fiscais municipais sobre o MEI.

No encontro também foram destacados Municípios de todo o país, lembrados por serem bons exemplos para as práticas do MEI. Como exemplos foram citados o Município de Três Rios (RJ) que instituiu a nota fiscal no Word e o Município de Fortaleza (CE) que agregou uma sala do empreendedor dentro da Câmara Municipal.