CNM participa de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, nos dias 5 e 6 de agosto, de Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf) que debateu e aprovou duas resoluções focadas no desenvolvimento rural.

A primeira resolução altera o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e permite aos herdeiros de imóveis, adquiridos por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário, comercializar entre os herdeiros. Tal medida irá regularizar o direito do jovem que vive no imóvel de realizar a compra da parcela dos irmãos que não desejam permanecer na propriedade.

A outra indica a Confederação para compor grupo de trabalho que ira propor diretrizes para orientar na elaboração dos Planos Estaduais e Territoriais. A CNM esclarece que é importante a participação dos gestores municipais na elaboração dos planos territoriais com o objetivo de apresentarem suas demandas e suas propostas de investimento no meio rural visando uma integração das ações dos gestores municipais integrantes dos territórios.

A CNM considera importante a atuação articulada dos Municípios, seja em consórcios, associações, colegiados de secretários ou territórios de identidade visando o desenvolvimento integrado dos Municípios.