CNM participa de reunião do Condraf e discute agricultura familiar

CNM

Atenta aos assuntos relacionados à agricultura familiar e representando os interesses dos municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi uma das participantes da 35.ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Agricultura Familiar (Condraf), que aconteceu nos dias 17 e 18 de março.

Em pauta, foram discutidos temas de interesse ao desenvolvimento social municipal como alimentação escolar por meio da agricultura familiar, educação para jovens e adultos do meio rural, assistência técnica do Plano Safra, proposta de lançamento do selo agricultura familiar, além da criação de linhas de investimentos para o cooperativismo, assistência técnica e financiamentos.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aprimoramento da agricultura familiar em tempos de crise é uma iniciativa importante, uma vez que ela permite suprir necessidades como alimentação, geração de emprego e renda para o município. A adaptabilidade produtiva, por exemplo, é uma importante ferramenta pois existem produtos que não têm eficiência na produção devido ao clima da região não ser propício ao seu cultivo.

Amazônia Legal
O projeto Regularização Fundiária na Amazônia Legal – Terra Legal também foi alvo de discussões. De acordo com o projeto, 172 municípios da Amazônia Legal têm a totalidade de sua sede em terras federais. Por causa desta limitação, eles enfrentam, por exemplo, dificuldades como não poder escriturar terrenos e a regularização das áreas urbanas e rurais das escolas. Em virtude de problemas de titulação, têm dificuldades para aplicar recursos públicos na infra-estrutura.

Para 2009, há a previsão de regularização de municípios da Amazônia Legal com situação irregular no Acre (03), Amazonas (09), Amapá (03), Mato Grosso (19), Pará (44), Rondônia (14), Roraima (06) e Tocantins (04).

Outro assunto tratado na reunião, que também é de interesse dos municípios, foi a simplificação da transferência de terras urbanas consolidadas e a expansão delas para os municípios.

Mais informações com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski: (51) 9982-1717