CNM participa de reunião no Ministério da Economia para discutir texto da Lei de Responsabilidade Previdenciária

Um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes de Regimes Próprios de Previdência (RPPS), de Estados, de Municípios e de Tribunais de Contas discute de hoje até a próxima sexta-feira, 24 de janeiro, no Ministério da Economia, o texto do projeto que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional para criar a Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), representada pelo consultor Mario Rattes participa da reunião do GT e atua na defesa dos interesses dos Municípios e do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS.

A expectativa da reunião é no sentido de conhecer as contribuições iniciais dos participantes e de apresentar uma nova minuta da lei no início de fevereiro. A nova legislação regulará o funcionamento dos RPPS e vai disciplinar aspectos relacionados à responsabilidade dos gestores públicos envolvidos com a gestão da previdência dos entes federativos.

Pela proposição apresentada pela União, a LRP substituiria a Lei 9.717/98, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como dos militares. A CNM deve apresentar suas considerações no encontro de amanhã. A intenção do governo federal é que a versão final do projeto de lei seja apresentada ao Congresso Nacional em fevereiro.

Da Agência CNM de Notícias