CNM participa de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

Nos dias 21 e 22 de março, foi realizada a primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o encontro, que teve como pauta as ações prioritárias para os agricultores familiares, assistência técnica e extensão rural, além de regularização fundiária.

A reunião teve início com uma fala do presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Valmisoney Moreira Jardim, sobre as metas de atendimento aos produtores rurais. Segundo ele, a expectativa é atender 170 mil produtores neste ano.

Nesse sentido, a Confederação alerta aos gestores que os consórcios municipais interessados em receber recursos para fortalecer suas ações de assistência técnica devem solicitar seu credenciamento junto à Anater.

Conforme debatido no encontro, a emissão de títulos será a principal ação de regularização fundiária para região Norte e os assentados da reforma agrária. Para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a Medida Provisória (MP) 759/2016 irá garantir a agilização do processo de titulação no meio rural.

Também foi abordado o plano safra da agricultura familiar, que se encontra em fase de elaboração com a perspectiva de manter os recursos e taxas de juros iguais a safra anterior. A regulamentação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais esteve em destaque. Está sendo negociada a criação do Cadastro do Agricultor Familiar, medida que deve retirar do Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) o papel de identificar o pequeno produtor.

Perspectiva municipal

Durante o encontro, a CNM cobrou uma melhor distribuição do Pronaf pelo aumento do acesso nas regiões Norte e Nordeste. A entidade reivindicou ainda uma adequação nos limites de financiamento para os produtores da região Sul, que demandam limite maior de crédito em atividades como avicultura e suinocultura.