CNM participa de reunião da Sudene que incluiu mais de 50 Municípios ao semiárido brasileiro

Foram incluídos ao semiárido brasileiro 54 Municípios de três diferentes Estados do país. Dessa forma, a região que ocupa cerca de 20% da extensão do território nacional, ampliou de 1.135 para 1.189 Municípios. As localidades estão reunidas em três diferentes estados: 36 Municípios localizam-se no Piauí, 15 no Ceará e três na Bahia.

Em reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada Recife (PE) no dia 27 de julho, a região do semiárido brasileiro obteve essa nova delimitação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de seu secretário-geral, Eduardo Tabosa, marcou presença na reunião.

Com o apoio da União e dos Estados do Nordestes, a nova delimitação foi aprovada em decorrência da seca dos últimos anos, o que permite às localidades contar com apoio federal em diversas frentes que estimulam o desenvolvimento regional. Entre elas estão o acesso a investimentos em condições mais favoráveis para geração de emprego e renda, além de apoio em ações emergenciais para convívio com a condição climática.

Os Municípios que compõem o semiárido, agora, concentram uma população superior a 25 milhões de habitantes numa região marcada pela irregularidade de chuvas e alto índice de aridez. Do total das 54 novas localidades, por exemplo, 31 delas estão entre as 20% do país com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), situação que repercute em seus Estados e requer políticas públicas específicas.

Também participaram da reunião representantes do Ministério do Meio Ambiente, Sudene, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Outros incentivos
A reunião também contou com a aprovação de medidas para fomentar o desenvolvimento regional a partir de investimentos do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento (FDNE) do Nordeste, que poderá autorizar a liberação de até R$ 26 bilhões em recursos ainda em 2017. Com o novo acordo, o FNE de 2017 poderá duplicar o limite de empréstimo para operações de capital de giro para médias e grandes empresas.

No final do ano passado, o Ministério da Integração passou a autorizar recursos dos Fundos Constitucionais no Nordeste, Norte e Centro-Oeste para capital de giro destinado ao custeio de gastos gerais, sendo estes relacionados à administração dos negócios. Enquadram-se aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone, dentre outras. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Indústria de defesa
Outras ações aprovadas na reunião da Condel visam ampliar o apoio a projetos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia, ao reaproveitamento de resíduos sólidos e à indústria de defesa. Nesta área, de forma inédita, empresas estratégicas da área passam a ter acesso a financiamentos em condições especiais.

Com o aumento na demanda por serviços na área de defesa no Norte e no Nordeste do país, como a manutenção de embarcações e aeronaves, existe um esforço por parte do Governo Federal no sentido de fomentar as indústrias do setor - muito concentradas no Sul e no Sudeste do país - a se instalarem nessas outras regiões.

Municípios incluídos
Os Municípios da Bahia que agora fazem parte do semiárido são: Cotegipe, Mansidão e Wanderley.

No Ceará: Acaraú, Amontada, Beberibe, Cascavel, Fortim, Granja, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, São Luís do Curu, Senador Sá, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.

No Piauí: Alto Longá, Altos, Amarante, Arraial, Barra D'Alcântara, Barras, Batalha, Boa Hora, Boqueirão do Piauí, Brasileira, Cabeceiras do Piauí, Campo Maior, Capitão de Campos, Cocal, Cocal de Telha, Cocal dos Alves, Coivaras, Elesbão Veloso, Floriano, Francinópolis, Francisco Ayres, Jardim do Mulato, Jatobá do Piauí, José de Freitas, Nossa Senhora de Nazaré, Novo Santo Antônio, Parnaguá, Passagem Franca do Piauí, Pau D'Arco do Piauí, Piripiri, Prata do Piauí, Regeneração, São Félix do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Sigefredo Pacheco e Várzea Grande.