CNM participa de reunião da Apreesp na Assembleia Legislativa de São Paulo

O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Joarez Henrich participou de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na qual estavam presentes deputados federais, prefeitos e o presidente da Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo (Apreesp), José Ricardo Mattar. O encontro, que ocorreu no auditório Franco Montoro da Assembleia nesta segunda-feira, 6 de abril, debateu questões relacionadas aos Municípios.

A Proposta de Emenda Constitucional 56/2019, de autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC), que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e unifica as eleições gerais e as eleições municipais em 2022 foi um dos temas em discussão. O representante da CNM lembrou que a entidade tem acompanhado as discussões sobre o tema e reforçou que o posicionamento sobre o assunto será definido durante a reunião do Conselho Político marcada para o dia 14 de maio. O encontro coincidirá com o 36º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte (MG).

No evento desta segunda-feira, a prefeita do Município de Lourdes (SP), Gisele Tonchis, defendeu a unificação das eleições em 2022. "Além de ganhar tempo para que sejam aprovadas todas as reformas que o país necessita, haverá uma economia muito grande", explicou.

Além disso, a Confederação aproveitou a reunião para apresentar aos gestores o posicionamento da CNM quanto à Portaria 233/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que determina o registro contábil de despesas com pessoal decorrentes da contratação de serviços públicos de forma indireta como despesas com pessoal do respetivo Ente federativo.

O consultor da entidade explicou que a CNM pede a sustação do texto tendo em vista que o ato normativo exorbita o poder regulamentar da STN.

Reforma da previdência
O encontro foi uma iniciativa da deputada Marta Costa (PSD) e contou com a presença da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). A líder do governo federal defendeu a reforma da previdência. "A importância não é para o governo federal, é para o país como um todo. Os Municípios serão muito abençoados nessa nova fase que virá pós-aprovação da reforma. Com a aprovação dela, abriremos um caminho de muita prosperidade e os Municípios anseiam por isso, uma vez que hoje o prefeito não tem dinheiro para investir em absolutamente nada", disse.

Da Agência CNM de Notícias

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