CNM participa de reunião com secretários de agricultura estaduais

Discutir os temas de interesse do meio rural foi o objetivo de uma reunião que contou com a presença de representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) na última quarta-feira, 21 de junho.

Uma das pautas mais marcantes foi a proposta de legislação do Estado do Rio Grande do Sul para modernização e fortalecimento da fiscalização e inspeção sanitária industrial. O normativo tem como base as legislações dos Estado do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e outros.

Atualmente, o trabalho de fiscalização é feito por veterinários públicos e o Conseagri pretende ampliar esse modelo para que os veterinários privados também possam fazer a inspeção dos estabelecimentos.

Os representantes gaúchos argumentam a favor da medida pela falta de pessoal. No Estado, o número enxuto de veterinários impede a ampliação de 20 estabelecimentos e o credenciamento 10 novos ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

A Confederação destaca que, somente no Rio Grande do Sul, existem 40 convênios com as prefeituras para cessão de veterinários municipais ao SIE. Isso prejudica os cofres municipais, já que o Município paga o salário do profissional, mas não recebe nenhuma parte das taxas de inspeção, atualmente arrecadadas pelo Estado.

A entidade é favorável à proposta que permite a contratação de veterinários privados.