CNM participa de reunião com prefeitos goianos na presidência do Senado Federal

Contrários às perdas impostas aos Municípios por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel, prefeitos de diversos Municípios do Estado de Goiás se reuniram com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para tratar do tema.

O impacto no mandato dos atuais prefeitos de todo o país totaliza R$ 45,3 bilhões, começando neste ano, sendo R$ 8,67 bilhões apenas de junho a dezembro, conforme dados levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O 4º vice-presidente da CNM e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, ressaltou que “infelizmente há um entendimento contrário do governo federal. A CNM, a FGM e a Associação Goiana de Municípios (AGM) vão buscar alternativas para que os Municípios não sejam prejudicados. Hoje há discussão em relação aos Estados, mas infelizmente o maior prejuízo vem para os Municípios", destacou Naves.

Prefeito de Hidrolândia, em Goiás, Zé Délio Júnior, lembra o que isso significa na prática. “Os Municípios não estão sendo chamados para a discussão. O cidadão precisa da escola, do posto de saúde, do asfalto, iluminação na praça. Quem vai perder é a população que vive nos Municípios, por isso nós estamos aqui lutando no Congresso”, enfatizou.

Também estiveram presentes o presidente da AGM, Carlão da Fox, assim como diversos prefeitos de Municípios do Estado de Goiás.

Foto: Pedro Contijo/Presidência do Senado Federal
Da Agência CNM de Notícias