CNM participa de reunião com o Ministério da Agricultura e Incra para tratar de Regularização Fundiária Rural

Nesta sexta-feira, 18 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião com o Ministério da Agricultura e Incra para tratar da Regularização Fundiária Rural. Na oportunidade, foram apresentados os procedimentos de operacionalização do novo programa do governo federal - Titula Brasil, que foi lançado neste mês de dezembro.  A CNM reforça que essa reunião é um importante avanço, já que anteriormente foi solicitada pela entidade e representa maior oportunidade de informação aos gestores locais. 

O objetivo da reunião foi compartilhar as ações para os procedimentos de regularização fundiária rural em glebas públicas da União e dos assentamentos de reforma agrária  com a publicação do Programa Titula Brasil. Além de explicar as competências e obrigações municipais nas situações de adesão voluntária do Poder Público Municipal ao programa, uma vez que caberá ao Ente local  a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF.  

Também participaram da reunião representantes da Secretaria  Especial de Assuntos Fundiários  vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)  e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Da Agência CNM de Notícias