CNM participa de reunião com ministra da Agricultura para debater o desenvolvimento rural nos Municípios

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Seger Menegaz, participaram na quinta-feira, 16 de abril, de uma audiência com a ministra da Agricultura, Kátia abreu, para tratar temas de desenvolvimento do setor rural referentes aos Sistemas de Inspeção Municipal (SIM).

No encontro, os representantes do municipalismo apresentaram as dificuldades dos Municípios em implantar o SIM com foco no Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Animal(SUASA). O maior obstáculo apontado por eles está especialmente na falta de recursos públicos para contratação de Médicos Veterinários.

Nesse sentido, lembraram que centenas de Municípios do Brasil cedem veterinários sem o devido ressarcimento para atuarem nos Sistemas de Inspeção Federal e Estadual. Na ocasião, A CNM informou que vem trabalhando fortemente na desoneração das obrigações dos Municípios.

Programa Nacional de Defesa Sanitária

Durante a reunião, Kátia Abreu informou que no próximo dia 29 de abril será lançado o Programa Nacional de Defesa Sanitária. A ministra anunciou medida no sentido de autorização de contratação de veterinários privados para a realização das inspeções sanitárias. Assim, ficará a cargo da União, Estados e Municípios a auditoria do trabalho realizado pelos veterinários terceirizados nas agroindústrias.

A CNM considerou positiva a iniciativa da ministra. Para a entidade, a medida permitirá aos veterinários do quadro de pessoal das Prefeituras retornar aos Municípios, já que muitos deles são cedidos aos serviços de inspeção estadual e federal.

A Confederação entende que a desoneração dessa responsabilidade contribuirá para a melhoria dos serviços municipais. No mesmo sentido, será facilitada a implantação dos Serviços de Inspeção Municipal e sua adesão ao Sistemas Estaduais, ao SUASA e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Orígem Animal (SISBI-POA).