CNM participa de reunião sobre operações de crédito e dívida ativa na STN

Agência CNM

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) constituiu grupos de trabalho para analisar e elaborar diagnósticos e estudos com o objetivo de buscar a padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Dentre esses grupos, foram criados subgrupos de trabalho específicos para a elaboração do novo Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa e da nova estrutura do Demonstrativo de Operações de Crédito exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujas reuniões foram realizadas nos dias 16 e 17 de outubro.

Dívida Ativa
Sobre o assunto, as discussões se deram em torno da atualização do Manual de Procedimentos da Dívida Ativa, publicado pela STN em 2004 e aplicado à União e aos estados, Distrito Federal e municípios. Inicialmente, foram levantadas as dificuldades que a maioria dos entes públicos brasileiros, inclusive a União, tem enfrentado para cumprir integralmente as disposições do manual.

Um dos maiores entraves tem sido a constituição de provisão para cobrir eventuais perdas no recebimento da dívida, o que demandaria um conhecimento mais aprofundado do perfil dos devedores, informação normalmente concentrada nas procuradorias de fazenda, que alegam que deve haver sigilo da informação, posição não compartilhada pelos tribunais de contas.

Outra alegação é quanto à falta de estrutura material e de pessoal para cobrança desses valores, o que trouxe à tona a discussão sobre a Resolução 33/2006 do Senado Federal, que autoriza a cessão para cobrança da dívida ativa dos municípios a instituições financeiras e que tem sobre si três ações diretas de inconstitucionalidade ainda não julgadas.

Sobre o assunto, os representantes da CNM apresentaram uma pesquisa que está sendo realizada nos municípios brasileiros, que tem como objetivo justamente levantar as dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa municipal e ainda a sistemática utilizada por aqueles que já terceirizaram a cobrança, cujos resultados em breve serão publicados para conhecimento de todos. O fato é que a terceirização da dívida ativa está sendo efetuada em vários municípios brasileiros que estão respaldados pela resolução do Senado, já que não houve julgamento das ações impetradas.

A expectativa é de que a nova edição do Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa seja disponibilizada para audiência pública ainda em 2007, com aplicação facultativa para 2008 e obrigatória em 2009. As entidades presentes, entre as quais a CNM, também se comprometeram a fazer um esforço na divulgação do manual e para a capacitação dos agentes públicos que dele farão uso.

Operações de Crédito
A reunião sobre as operações de crédito teve como objetivo discutir as divergências conceituais sobre o tema, objetivando a elaboração da nova estrutura do Demonstrativo de Operações de Crédito, exigido pela LRF.

Na pauta da reunião estavam contemplados a elaboração do conceito de operações de crédito, a abertura das operações de créditos nos demonstrativos e o conceito de receita de operações de crédito. Entre os presentes, foi firmado o compromisso de que todos analisariam cuidadosamente a proposta em discussão. Sobre esse assunto, os representantes da CNM pediram que fosse estudada a disponibilização em audiência pública da nova estrutura do Demonstrativo de Operações de Crédito para que os agentes públicos municipais venham a colaborar na definição do seu novo conteúdo.

A CNM acompanhará por meio dos seus representantes toda a evolução da nova edição do Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa e da nova estrutura do do Demonstrativo de Operações de Crédito, trazendo informativos sobre a evolução das discussões.

Outras informações pelo e.mail contabilidade.publica@cnm.org.br.