CNM participa de reunião sobre o Programa Microempreendedor Individual

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na última quarta-feira, 30 de outubro, de reunião com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa  Guilherme Afif. O encontro tratou do Grupo de Trabalho responsável pela gestão do Programa Microempreendedor Individual (MEI), de soluções para a inadimplência do MEI.

Com base em dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até outubro de 2013 são cerca de 3,5 milhões de MEIs no Brasil. Desses 53,75% estão inadimplentes no pagamento do Documento de Arrecadação (Dasmei).

Para diminuir esta inadimplência o novo ministro propôs a criação de um carnê que será enviado ao contribuinte em sua residência. O objetivo é sanar o problema do esquecimento, um dos principais motivos alegados pelos MEIs para justificar a inadimplência. “Essa é mais uma maneira de lembrar o contribuinte de sua obrigação tributária” afirmou o ministro.

Algumas ações para beneficiar o MEI foram estabelecidas. Uma delas é o trabalho junto aos Correios para diminuir o custo do envio dos carnês. Outra é realizar ações junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil para aumentar a linha de crédito ao MEI, que necessita de mais recursos para suprir a matéria prima de sua mão de obra.

O Guilherme Afif assumiu a coordenação do Grupo de Trabalho de Inclusão Previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI). A CNM integra o grupo e participa das discussões na defesa dos interesses dos Municípios.