CNM participa de reunião do comitê do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da da primeira reunião do Comitê Técnico Consultivo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi- POA). O evento, que ocorreu nesta terça-feira, 2 de dezembro, foi realizado um balanço das ações realizadas pelo Ministério da Agricultura (Mapa) para desenvolvimento do Sistema, além de ações para 2015.

Os principais resultados das auditorias realizadas nesse ano em todos os Serviços de Inspeção Municipal (SIM) aderidos ao Sisbi-POA foram apresentados pelo Mapa. A CNM explica que de acordo com dados apresentados, a maioria dos Municípios estão cumprindo os procedimentos indicados, dentre as inconsistências identificadas estão a falta de ação fiscal ou não execução fiscal. A Confederação orienta aos Municípios que regularize a situação.

Para o próximo ano serão desenvolvidas ações conjuntas dos membros do comitê para avaliar os impactos do SIM nos Municípios, além disso o Ministério pretende realizar um debate para normatização das agroindústrias familiares.

Criar o SIM
A CNM alerta aos Municípios que possuem médicos veterinário dos quadros municipais cedidos aos Serviços de Inspeção Estadual e Federal da possibilidade de criarem seu próprio SIM passando a ter autonomia de gestão e de normatização, tendo em vista que o maior custo para realização deste serviço é com pessoal.

A entidade considera importante que ocorra a capacitação e a orientação dos gestores municipais e que visem o desenvolvimento das ações de defesa sanitária com objetivo de desenvolvimento da economia municipal.