CNM participa de reunião de grupos técnicos do Tesouro Nacional

CNM

Durante os meses de outubro e novembro, técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) representaram a entidade em reuniões dos Grupos Técnicos (GTs) do Tesouro Nacional. Ao todo, foram três grupos: o que trata de contabilidade pública (GTCON); o de relatórios fiscais (GTREL), e o de sistemas (GTSIS). Todas as reuniões ocorreram em Brasília, sede do Tesouro.

Durante as reuniões do GTCON e GTREL foram apresentadas as últimas alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e debatidas as alterações das naturezas de receita, como o agrupamento das multas, juros de mora e dívida ativa ao principal do tributo. O GT discutiu também a minuta de portaria que regulamentará os consórcios públicos, bem como os aspectos contábeis das parcerias público-privadas.

O GTSIS, reunido posteriormente, informou que a partir de 2013 os Sistemas Informatizados dos Municípios (SIAFICs) deverão estar em conformidade com os padrões mínimos estabelecidos pelo Decreto 7185/2010 e pela portaria do Ministério da Fazenda (MF) 548/2010. A CNM reitera que os técnicos do Tesouro estão analisando qual órgão da Administração Federal fará a certificação dos SIAFICs, para atestar se eles estão dentro dos padrões mínimos da Portaria MF 548.

Também a partir de 2013 o Sistema de Coleta de Dados de Estados e Municípios (SISTN) será substituído pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI) - o que possibilitará a importação dos dados.

Fórum de Contadores Municipais

No início de novembro a equipe técnica de contabilidade da CNM desenvolveu um fórum para promover debates e esclarecer dúvidas de contabilistas municipais sobre assuntos de interesse comum, especialmente em relação às inovações previstas na Contabilidade Pública Municipal.