CNM participa de reunião da Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião da Subcomissão Técnica para a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) Subclasses realizada entre os dias, 11 e 12 de novembro. Na ocasião os participantes analisaram uma minuta de regimento interno, que estabece uma nova composição para a Subcomissão. Com a nova redação, a CNM pode ser integrante titular do grupo de trabalho. 

No encontro, também foram discutidos temas como a estrutura da Subcomissão, a disponibilização de um plano de apoio à adoção da tabela da subclasses da CNAE e a implantação de um plano de capacitação em CNAE. 

A Confederação reconhece que a possibilidade de integrar a Subcomissão é um conquista para o movimento municipalista, uma vez que o assunto é de grande interesse aos Municípios. Segundo a entidade, uma quantidade considerável de Municípios ainda se utilizam de códigos de atividade próprios, e nesse sentido ressalta-se duas preocupações que devem ser avaliadas. São elas: 

1. a CNAE é um pré-requisito para importantes iniciativas nacionais no sentido da desburocratização, simplificação e aprimoramento da gestão pública, como o Cadastro Sincronizado Nacional e o Simples Nacional, regime de tributação simplificado estabelecido pela Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A utilização de códigos próprios podem causar transtornos de controles nos Municípios; e 
    
2. a adoção, pelos Municípios, da CNAE envolve custos que dependem de dotação orçamentária ou alguma fonte de financiamento, e muitos Municípios não possuem recursos para isso. Além dessa situação existe o problema provocado pelas constantes atualizações das versões da classificação, que acabam exigindo do Município que já tem uma versão implantada o investimento de mais recursos para atualizar os sistemas com base na nova versão.