CNM participa de reunião com Comitê Gestor do ITR

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião com o Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR) sobre o treinamento do ITR. Durante o evento, que ocorreu na última terça-feira, 9 de dezembro, a Receita Federal do Brasil (RFB) informou também sobre a disponibilização de novas declarações no Portal ITR.

Segundo a RFB, há um documento interno sendo editado aos candidatos com interesse em participar do treinamento do ITR, ele ainda estabelece e define as regras gerais à todos que acessam ou acessarão o Portal.

Após aprovação do ato normativo, a RFB solicitará a Escola de Administração Fazendária (Esaf), que sejam disponibilizadas as inscrições do treinamento, que estão previstas para de janeiro e com início das aulas em março de 2015.

Convênio do ITR
O treinamento online da Esaf é condição obrigatória aos Municípios que possuem convênio do ITR com a RFB nos termos da Instrução Normativa 884/2008. Para acessar o sistema, um dos requisitos é treinar o servidor municipal com atribuição funcional de lançamento de créditos tributários.

Declarações
Sobre as novas Declarações, a RFB informou que será disponibilizado no Portal ITR, a malha dos anos de 2012, 2013 e 2014.

A CNM alerta que os Municípios com acesso ao sistema devem atentar-se e respeitar os prazos para a execução do trabalho a partir do momento em que gerar os documentos integrantes do procedimento de fiscalização do ITR, sendo estes: o Termos de Intimação, o Termo de Constatação e a Notificação de lançamento emitidos no Portal ITR.