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04/05/2015
CNM participa de premiação de prefeitos pelo bom desempenho das redes de ensino de seus Municípios
No dia 29 de abril, em São Paulo foi realizada a cerimônia de entrega do Prêmio Prefeito Nota 10, iniciativa do Instituto Alfa e Beto (IAB). Antes da entrega dos prêmios, houve debate sobre o Federalismo e Educação, com participação dos professores Fernando Azevedo e Fernando Abrúcio, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e representante de educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).Nesta primeira edição do prêmio, o vencedor foi o prefeito de Brejo Santo, no Ceará, Guilherme Sampaio Landim, que recebeu o valor de R$ 200.000,00. Receberam menção honrosa os prefeitos de Lucas do Rio Verde (Mato Grosso), Otaviano Olavo Pivetta de Lucas, de Cerquilho (São Paulo), Antônio Del Ben Jr e de Sapiranga (Rio Grande do Sul), Corinha Beatris O. Molling. Neste ano, não houve vencedor na região Norte do país, pois nenhum Município se aproximou dos critérios do Prêmio.
No debate, foram abordados aspectos do federalismo fiscal e da instituição do federalismo brasileiro. A representante da CNM defendeu os Municípios brasileiros alertando que estes vêm sendo sobrecarregados de responsabilidades e atribuições sem a correspondente alocação de recursos. Como exemplo, destacou o impacto orçamentário e financeiro do piso nacional do magistério, decorrente do critério de reajuste anual muito acima da inflação e do crescimento das receitas municipais, sem qualquer complementação da União. Por fim, destacou a reivindicação da CNM de que, em fóruns e espaços de negociação e deliberação, os Municípios sejam representados pelos prefeitos, que são os legítimos representantes da população de seus Municípios. Por exemplo, a CNM reivindica que o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja constituído não só por representantes do governo federal, mas também dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Prêmio
O Prefeito Nota 10 tem por objetivo premiar o gestor cuja rede de ensino conseguir o melhor resultado na Prova Brasil em sua região. Desta forma, propõe-se a contribuir para "estimular a municipalização, a melhoria da qualidade, a equidade e a continuidade de políticas públicas bem sucedidas no Ensino Fundamental".
Segundo o Regulamento do Prêmio, concorrem a esta iniciativa do IAB Municípios com mais de 20.000 habitantes, o mínimo de 300 alunos avaliados no 5.º e no 9.º ano, pelo menos 70% dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e pelo menos 70% dos alunos acima dos padrões mínimos de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, definidos pela organização do Prêmio.
O Prefeito Nota 10 será conferido a cada dois anos, após a divulgação dos resultados da Prova Brasil aplicada pelo Inep/MEC.
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