CNM participa de eventos sobre financiamento da Saúde no oeste catarinense

Discutir com os Municípios das associações regionais as mudanças e o uso de recursos repassados fundo a fundo, além das regras de aplicação das verbas de custeio e investimento oriundas de emendas parlamentares foi o escopo das Rodas de Conversa sobre Financiamento da Saúde, promovida pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam). A área técnica de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do evento, que ocorreu entre os dias 19 e 21 de novembro.

Os eventos contaram com a participação de gestores, técnicos da Saúde e contadores das prefeituras e das associações. As dificuldades no envio das informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) foram debatidas no evento.

A CNM explica que o Siops tem apresentando demora na atualização das versões e esse problema impede que os Municípios possam informar ao Ministério da Saúde quando e onde tem aplicado os recursos para execução das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

A vedação do uso dos recursos de custeio oriundos de emendas individuais também foi uma temática discutida. A Emenda Constitucional 86/2015, que alterou o Artigo 166 da Constituição Federal, proíbe o uso desses recursos para pagamento de pessoal e encargos sociais, logo no tipo de gasto no qual os Municípios apresentam mais demandas de financiamento.

Sete associações regionais participaram desta fase dos eventos: Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammosc), Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc), Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense (Amnoroeste) as quais foram sede dos eventos e representantes da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) e a Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios).

A Confederação aproveitou a participação no evento para convidar os gestores municipais para participarem da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá de 8 a 11 de abril de 2019, na capital federal.

Da Agência CNM de Notícias