CNM participa de debate sobre Reforma Tributária na Associação Municipalista de Pernambuco

Debater a Reforma Tributária e outras pautas com impacto nos governos municipais nordestinos motivou a convocação de assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da reunião, ocorrida nesta terça-feira, 27 de agosto, e falou sobre outros temas relevantes, em debate no Congresso Nacional, como a Reforma da Previdência, a cessão onerosa e o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro.

Da CNM, marcaram presença no encontro os secretários Hudson Brito e Eduardo Tabosa; a representante da região Nordeste, Rosiana Siqueira; e os consultores Eduardo Stranz e Eudes Sippel. A discussão sobre a reforma tributária foi acalorada. O secretário estadual da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que é coordenador do projeto dos governadores – a ser enviado ao Parlamento –, fez a exposição dos principais pontos da proposta. E a CNM apresentou seus contrapontos.

Segundo Padilha, o texto foi construído pelos 27 secretários de Fazenda do país e dentre os benefícios estaria a simplificação e a padronização dos tributos, com o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta é criar apenas um imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS).

Fundamental
Stranz enfatizou que, no debate da reforma tributária, o movimento municipalista deve atentar para alguns aspectos fundamentais, como: o compartilhamento de novos impostos; a eliminação de qualquer possibilidade de perdas aos Municípios; a participação maior dos Entes municipais no bolo tributário; e o fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio. “Também é importante garantir o comitê gestor formado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, explicou.

Em relação às demais pautas prioritárias do movimento municipalista, os representantes da Confederação destacaram a importância dos municipalistas se unirem para pressionar os parlamentares e garantir aprovação ainda este ano. Especificamente sobre o 1% do FPM de setembro, Stranz explicou que a matéria aguarda votação do Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, para ser enviada ao Senado.

Geral
Durante a assembleia, outros assuntos regionais também foram abordados. A promoção da exposição sobre a Conferência Estadual de Clima durante a Conferência Nacional de Mudanças do Clima e Energia Renováveis em Pernambuco também foi debatida. O evento, marcado para o mês de outubro, promoverá diálogo, formulação de propostas e soluções de importantes temas que serão tratados na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), a se realizar em dezembro deste ano, no Chile.

O presidente da Amupe, José Patriota, liderou os trabalhos. Ele aproveitou para atualizar os participantes sobre o andamento da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, evento latino-americano a ser realizado em março de 2020 no Recife. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os prefeitos e para todos aqueles que administram seus Municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, destacou.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Amupe
Foto: CNM e Amupe